TRE-RN absolve Rogério Marinho de acusações de abuso de poder político 
Natal, RN 30 de mai 2024

TRE-RN absolve Rogério Marinho de acusações de abuso de poder político 

16 de maio de 2024
3min
TRE-RN absolve Rogério Marinho de acusações de abuso de poder político 
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, absolver o senador Rogério Marinho (PL) da acusação de abuso de poder político e econômico. A votação aconteceu nesta quinta-feira (16), e o desembargador Expedito Ferreira, que é o relator do processo, considerou as provas apresentadas ‘genéricas e abstratas’ para constatar os abusos.

Rogério Marinho foi acusado de praticar abuso de poder econômico, usando a estrutura do Governo Federal para ser eleito senador. A acusação, feita pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), que na época também disputava um cargo no senado, acusava o adversário de utilizar as estruturas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cometendo abuso de poder econômico e de autoridade.

Durante a votação de hoje e seguindo a decisão do relator, os demais juízes não consideraram abuso os repasses feitos por Rogério destinado aos prefeitos que votaram nele para o Senado. Com o juiz-advogado Marcelo Barros, que assina defesa de adversários de Rogério, alegando suspeição e não votando, o placar da votação fechou em seis votos a zero.  

A decisão ainda pode ser recorrida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira:

Entenda o processo

Na ação movida pelo ex-prefeito, assinada pelo advogado Erick Pereira, é solicitado que o desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, atualmente Corregedor Regional Eleitoral, intime a Diretoria Geral da Polícia Federal para que forneça “cópia de todos os inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via ‘orçamento secreto’ para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado”. 

Além disso, a Aije solicita “cópia de inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via Codevasf para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado”.

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