TRT-RN convoca interessados em acordos diretos para precatórios
Natal, RN 17 de mai 2024

TRT-RN convoca interessados em acordos diretos para precatórios

14 de maio de 2024
2min
TRT-RN convoca interessados em acordos diretos para precatórios
Foto: site CNJ

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou um chamamento para que interessados possam fazer um acordo direto para pagamento de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente, o órgão possui R$ 26 milhões para fechar esses acordos.

Mais de 1.500 pessoas estão na lista de credores de precatórios trabalhistas do Estado do RN. Juntos, eles perfazem uma dívida superior a R$ 231 milhões, porém, esse pagamento pode ser agilizado por meio do programa Acordo Direto.

O programa foi criado após o acordo de cooperação firmado entre o TRT-RN e a Procuradoria Geral do Estado, que permite o pagamento imediato dos precatórios com deságio de 40% do valor atualizado do crédito.

“Nós vamos individualizar o precatório, atualizar o valor do crédito e aplicar o deságio considerando o valor individual por credor e autorizar o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida”, explica o juiz Hígor Sanches Marcelino, auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Segundo ele, quanto mais cedo o interessado manifestar seu interesse, melhor. 

“Nós já começamos a preparar essa nova lista e vamos pagar até quando o dinheiro der”, garante.

Nessa nova lista de interessados pelo Acordo Direto não haverá credores preferenciais (portadores de doença grave, idosos e pessoas com deficiência).

“Nós abriremos uma nova lista com os interessados em fazer o Acordo Direto e os critérios são a ordem de inscrição, a cronologia do processo e a inscrição do precatório no orçamento do Estado”, detalha o juiz.  

Os interessados têm até 14 de junho para manifestar seu interesse em conciliar seu precatório por meio do Acordo Direto.

Para maiores informações:

Pessoalmente na Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, na Av. Capitão-mor Gouveia,  3104 – Lagoa Nova

E-mail: [email protected]

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