Associação de Ginecologia do RN se posiciona contra PL do estupro
Natal, RN 18 de jul 2024

Associação de Ginecologia do RN se posiciona contra PL do estupro

25 de junho de 2024
1min
Associação de Ginecologia do RN se posiciona contra PL do estupro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) emitiu uma nota em que repudia o Projeto de Lei 1904/2024, o PL do estupro. No texto, a diretoria da entidade diz que a proposta representa uma “total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual.” 

“O referido Projeto de Lei desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é um aviltamento [rebaixamento] aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, representando total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual”, aponta a nota (leia-a completa abaixo).

Ainda segundo o texto, a diretoria da SOGORN se posiciona contra a criminalização de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil, e se coloca ao lado da defesa dos direitos e da autonomia de mulheres e meninas.

De acordo com o presidente da associação, o médico Robinson Dias, o PL 1904/2024 representa um retrocesso significativo, capaz de aumentar os riscos à saúde pública. 

“Além disso, demonstra insensibilidade ao impor penalidades severas a vítimas de violência sexual, ignorando a sua vulnerabilidade”, disse à Agência Saiba Mais.

“Dito isso, a SOGORN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e da autonomia das mulheres e meninas, posicionando-se contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil”, continuou o profissional.

O projeto de lei tem sido alvo de críticas intensas e gerou uma repercussão negativa. Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma coletiva de imprensa no dia 18 e comunicou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar. A decisão veio após manifestações em todo o país contra o PL e críticas à aprovação do regime de urgência do texto, realizada pelos deputados federais no último dia 12.

Em Natal, uma nova manifestação das mulheres será feita na quinta-feira (27). A concentração será em frente ao shopping Midway Mall, às 17h.

Entenda

O regime de urgência do PL 1904/2024 foi votado na última quarta (12), numa votação relâmpago de poucos segundos. O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A autoria da matéria é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), co-assinada por outros 32 parlamentares.

Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três casos: risco de vida à gestante, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral). 

Se a mulher provoca a interrupção da gravidez fora dessas possibilidades ou consentir que o provoque, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou fechado. A pena vai de pena de 1 a 4 anos em regime fechado se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante. Já se a ação for feita sem o consentimento da gestante, a pena vai de 3 a 10 anos em regime fechado. Há ainda possibilidade das penas serem aumentadas em um terço se, durante o processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave. A pena é duplicada se levar à morte.

No texto de Sóstenes Cavalcante, com o apoio de outros deputados, o objetivo é mudar o Código Penal para aumentar a pena às pessoas que fizerem aborto quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. Neste caso, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. Atualmente, no Código Penal, não há punição ao aborto em caso de estupro, assim como não prevê restrição de tempo para a interrupção neste caso.

Nota completa da SOGORN:

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) vem a público manifestar seu repúdio e preocupação com o Projeto de Lei PL 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, retrocedendo no permissivo legal garantido há 84 anos no Código Penal Brasileiro.

O referido Projeto de Lei desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é um aviltamento aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, representando total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual. 

Dessa forma, a diretoria da SOGORN se posiciona contra a criminalização de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil, e se coloca ao lado da defesa dos direitos e da autonomia de mulheres e meninas.

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