Ato contra PL do estupro em Natal é reagendado para o dia 27
Natal, RN 25 de jul 2024

Ato contra PL do estupro em Natal é reagendado para o dia 27

24 de junho de 2024
1min
Ato contra PL do estupro em Natal é reagendado para o dia 27
Foto: Junior Lima

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Marcado inicialmente para esta terça-feira (25), o ato das mulheres em Natal contra o Projeto de Lei 1904/2024, o PL do estupro, será realizado agora na quinta-feira (27). A mudança foi para atender à manifestação unificada que está sendo convocada para este dia.

“A ideia do ato unificado é dar mais potência para esse movimento, gerar mais pressão sobre a Câmara, para que arquive o projeto e não adie simplesmente a votação. A gente precisa do arquivamento definitivo deste projeto”, defende a advogada Suelen Gil, do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte.

O local e horário permanecem os mesmos: a concentração será em frente ao shopping Midway Mall, às 17h.

Desde a última semana, o projeto foi alvo de críticas intensas e gerou uma repercussão negativa. Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma coletiva de imprensa no dia 18 e comunicou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar. A decisão veio após manifestações em todo o país contra o PL e críticas à aprovação do regime de urgência do texto, realizada pelos deputados federais no último dia 12.

O protesto da quinta-feira será a segunda mobilização na capital potiguar contra o projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A primeira foi no dia 15. A cidade de Mossoró também tem realizado atos contra o PL do Estupro. Os protestos no estado potiguar fazem parte de uma agenda de mobilização nacional para barrar o texto.

Entenda

O regime de urgência do PL 1904/2024 foi votado na última quarta (12), numa votação relâmpago de poucos segundos. O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A autoria da matéria é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), co-assinada por outros 32 parlamentares.

Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três casos: risco de vida à gestante, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral). 

Se a mulher provoca a interrupção da gravidez fora dessas possibilidades ou consentir que o provoque, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou fechado. A pena vai de pena de 1 a 4 anos em regime fechado se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante. Já se a ação for feita sem o consentimento da gestante, a pena vai de 3 a 10 anos em regime fechado. Há ainda possibilidade das penas serem aumentadas em um terço se, durante o processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave. A pena é duplicada se levar à morte.

No texto de Sóstenes Cavalcante, com o apoio de outros deputados, o objetivo é mudar o Código Penal para aumentar a pena às pessoas que fizerem aborto quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. Neste caso, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. Atualmente, no Código Penal, não há punição ao aborto em caso de estupro, assim como não prevê restrição de tempo para a interrupção neste caso.

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