Ato político em Natal contra PL do Estupro acontece nesta terça, 25
Natal, RN 24 de jul 2024

Ato político em Natal contra PL do Estupro acontece nesta terça, 25

21 de junho de 2024
5min
Ato político em Natal contra PL do Estupro acontece nesta terça, 25
Apesar da Câmara dos Deputados agora ter recuado com o projeto, os movimentos feministas defendem que as lutas precisam continuar. Foto: Junior Lima

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Mulheres estão indo às ruas em diversas cidades do país para lutar pela derrubada do projeto de lei 1904/2024, que ficou conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro. Em Natal, um ato político contra o projeto acontece na próxima terça-feira, 25. A concentração será em frente ao shopping Midway Mall, às 17h.

O texto vem acompanhado de críticas em todo o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou, nesta terça, 18, que irá criar uma comissão para debater o PL. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos, e a proposta será debatida no segundo semestre deste ano. A decisão vem após manifestações em todo o país contra o PL e críticas à aprovação do regime de urgência do texto, realizada pelos deputados federais no último dia 12.

No entanto, apesar da Câmara dos Deputados agora ter recuado com o projeto, os movimentos feministas defendem que as lutas precisam continuar, inclusive nas ruas, para que o texto seja arquivado e ainda que a sociedade entenda a sua gravidade.

“Não recuaremos das ruas até derrubarmos esse PL, jogá-lo no lixo! É um momento muito oportuno de politizar e aproximar a sociedade do debate sobre aborto, ampliar a compreensão de que a interrupção de uma gravidez faz parte dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres. Assim como fazer pré- natal, ter um parto sem violência e cessar métodos contraceptivos no SUS”, afirma Cláudia Gazola, militante feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e da Frente Potiguar pela Legalização do Aborto

Ao menos oito cidades no país já tiveram manifestações contra o texto, que é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 56 coautores, como os deputados do Rio Grande do Norte Sargento Gonçalves e General Girão, ambos do PL

O protesto de terça, 25, é a segunda mobilização na capital potiguar contra o projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A primeira foi no último sábado, 15. A cidade de Mossoró também tem realizado atos contra o PL do Estupro. Os protestos no estado potiguar fazem parte de uma agenda de mobilização nacional para barrar o texto.

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Entenda

Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três casos: risco de vida à gestante, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral).

Se a mulher provoca a interrupção da gravidez fora dessas possibilidades ou consentir que o provoque, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou fechado. A pena vai de pena de 1 a 4 anos em regime fechado se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante. Já se a ação for feita sem o consentimento da gestante, a pena vai de 3 a 10 anos em regime fechado. Há ainda possibilidade das penas serem aumentadas em um terço se, durante o processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave. A pena é duplicada se levar à morte.

No texto de Sóstenes Cavalcante, com o apoio de outros deputados, o objetivo é mudar o Código Penal para aumentar a pena às pessoas que fizerem aborto quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. Neste caso, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. 

Atualmente, no Código Penal, não há punição ao aborto em caso de estupro, assim como não prevê restrição de tempo para a interrupção neste caso.

Serviço

O quê? Ato político pela derrubada do projeto de lei da gravidez infantil

Quando? 25 de junho de 2024 (terça-feira), às 17h

Onde? Concentração em frente ao Midway Mall, em Natal.

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