Audiência pública do MPRN vai debater construções na orla de Natal
Natal, RN 20 de jun 2024

Audiência pública do MPRN vai debater construções na orla de Natal

11 de junho de 2024
9min
Audiência pública do MPRN vai debater construções na orla de Natal
Foto: Mirella Lopes

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza, nesta quarta-feira, 12, uma audiência pública para debater as normas de utilização da orla da cidade de Natal. Na atividade, o MPRN apresentará um estudo técnico, com simulação em modelo tridimensional (3D), realizado pela instituição sobre como deve ficar a orla marítima conforme prevê o plano diretor de Natal, na Lei Complementar nº 208/2022. A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 8h às 13h. 

“Aprovado desde 2022, o Plano Diretor de Natal trouxe novas regras para o uso e ocupação das áreas da orla marítima de Natal, cobrindo as praias urbanas de Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Ponta do Morcego, Praia do Meio e Redinha. O documento considera as regiões como Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) e define regras para sua ocupação”, detalha Gilka da Mata, promotora de Justiça.

O modelo de simulação 3D foi aplicado em quatro Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP’s), considerando também as alterações propostas pelo projeto de lei Nº 302/2024, que foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura do Natal em regime de urgência. O estudo do MPRN analisa desde o impacto paisagístico até as questões sociais e ambientais, simulando as alterações abertas nessas áreas.

O projeto nº 302/2024 deveria regulamentar as cinco AEITP’s, que exigem uma regulação própria que considere as especificidades de cada região, levando em consideração que cada uma possui caráter especial. Porém, no documento enviado à Câmara Municipal, foram identificadas uma série de brechas que camuflam a ampliação do gabarito de construção nas AEITP’s.

O PL tem apenas oito artigos para regulamentar as cinco AEITP’s, que são: 1- Ponta Negra, 2 - Via Costeira, 3 – Orla Central (Praia de Areia Preta, Praia do Meio e Santos Reis/Forte), 4 – Redinha e 5 - Dunas do Guarapes e Felipe Camarão.

Uma nota técnica lançada pelas entidades Fórum Direito à Cidade, Coletivo Salve Natal e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico questiona o entendimento da necessidade de unificar as legislações que regulamentam esses territórios, e ainda a falta de profundidade do PL. Confira aqui a nota técnica.

“Este tipo de tratamento unificado na regulamentação urbanística não deve ser aplicado a essas áreas, uma vez que cada uma delas possui características socioespaciais, econômicas, ambientais e culturais específicas, diferenciadas entre si e entre as outras zonas contíguas a estes territórios, o que requer estudos específicos que delimitem essas especificidades para retratá-las no regramento. Se o tratamento passa a ser uniforme, cabe-nos perguntar: por que são denominadas de Áreas Especiais?”, argumenta.

Leia também - Verticalização da orla: nota técnica fala sobre riscos do PL de Álvaro Dias

Todas as pessoas interessadas podem participar e apresentar materiais de pesquisa na audiência pública desta quarta, 12.

“Além de trazer o trabalho técnico realizado pelo MPRN, a audiência também será um espaço para que a população faça a sua contribuição sobre o estudo. Os interessados em realizar exposição sobre o tema da audiência deverão realizar a inscrição e entregar o material a ser exposto no período no horário das 8h às 9h. Dessa forma, será possível garantir a conscientização e participação da sociedade sobre a temática com o intuito de que atenda os requisitos levantados no encontro”, informou o MPRN.

Confira o que o PL nº 302/2024 muda na orla de Natal

AEITP 1 – Ponta Negra

Instituições, como o Fórum Direito à Cidade, preocupadas com as mudanças negativas na paisagem, perda de qualidade de vida e exposição da cidade a eventos extremos provocados pelas alterações, também fizeram simulações de como pode ficar a cidade potiguar com a flexibilização das regras para construções.

No Plano Diretor de Natal de 2022, encaminhado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), já havia sido aprovada a permissão para construir na Área Non Aedificandi da AEITP 1, em Ponta Negra.

Agora, o PL submete essa área ao mesmo regramento do restante da região, permitindo construções a partir de áreas mais altas que tirem a visão do Morro do Careca para quem passa em direção à Rota do Sol, pela avenida Engenheiro Roberto Freire.

Com o PL, as construções poderão ter até 7,5m2 medidos a partir de qualquer ponto do terreno. Segundo análise feita pelo Fórum Direito à Cidade, a descrição do artigo nº 3 generaliza os modos de definição do gabarito para todas as AEITP’s, o que pode causar confusões na hora do licenciamento de novas obras nesses espaços.

Foto: Fórum Direito à Cidade

AEITP 2 – Via Costeira

Já na Via Costeira, o PL retoma regulamentação do Plano Diretor de Natal de 1994, modificado em 2007, permitindo construções com até 15 metros de altura (04 pavimentos), acima do meio-fio da via, a avenida Dinarte Mariz.

A configuração do terreno pode exceder os 10 metros de altura. O PL também permite a instalação contígua de edifícios, um após o outro, o que deve agravar as dificuldades de acesso à praia, além de alterar a paisagem e potencializar o assoreamento da área, que já é considerada crítica.

Foto: Fórum Direito à Cidade

AEITP 3 – Orla Central (Praia de Areia Preta, Praia do Meio e Santos Reis/Forte)

Para esse trecho, o PL repete os gabaritos estabelecidos no Plano Diretor de 2022: na 1ª quadra, logo após a praia, é de 21 metros; passa para 27 metros na 2ª quadra e para 60 metros na 3ª quadra. Porém, o gabarito de construção na Ponta do Morcego salta para 65 metros de altura, apesar do terreno estar mais perto do mar.

As alterações, mais uma vez, ratificam possíveis modificações na paisagem, afetando as vistas do Forte dos Reis Magos e Ponte Navarro, além da Ponta do Morcego.

O PL revoga a Lei nº 3.639/1987, entrando em CONTARDIÇÃO com o próprio Plano Diretor de Natal revisado em 2022.

A Lei estabelece o gabarito máximo de 140 metros para a cidade, exceto para as AEITP’s. Porém, o PL define um conjunto de quadras do bairro de Areia Preta como Área Especial (mancha roxa) com “gabarito máximo do PDN”.

Foto: Fórum Direito à Cidade

AEITP 4 - Redinha

Essa legislação é inédita, segundo a análise do Fórum Direito à Cidade. Ela desconsidera as características sociais e ambientais do lugar e permite construções de até 30 metros (10 andares), sem fazer uma gradação da orla em direção à cidade.

O Fórum ainda aponta que a própria Semurb realizou vários estudos, aprovados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM) em 2017, mas nunca encaminhados ao Legislativo municipal. No estudo, a área havia sido subdividida em quatro subzonas, sendo uma delas a da África.

Foto: Fórum Direito à Cidade
Foto: Fórum Direito à Cidade

AEITP 5 - Dunas do Guarapes e Felipe Camarão

O PL não identifica as características das diferentes áreas que compõe a região. A regulamentação do PL desconsidera tanto o regramento em vigor da ZPA 4 (Lei 4.912/1997) desconsidera tanto o regramento em vigor da ZPA (Zona de Proteção Ambiental) 4 (Lei 4.912/1997).

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