Conlutas repudia recomendações do MP sobre controle de gastos no RN
Natal, RN 25 de jul 2024

Conlutas repudia recomendações do MP sobre controle de gastos no RN

20 de junho de 2024
4min
Conlutas repudia recomendações do MP sobre controle de gastos no RN

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A Central Sindical Popular - (CSP Conlutas) manifestou repúdio contra as recomendações do Ministério Público do RN para controlar os gastos do governo com pessoal. O MP recomendou ao estado que não concedesse aumento, nem concurso público e adotasse medidas administrativas para adequar as despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Central Sindical entende que é importante e urgente a reposição salarial e valorização profissional dos servidores públicos do RN.

Em carta divulgada, o CSP diz que não há por parte do MP e demais órgãos de controle nenhuma recomendação com o controle do pagamento da dívida pública daquilo que efetivamente compromete as finanças do Estado, municípios e União. “Enquanto banqueiros capitalistas abocanham quase 50% de toda riqueza nacional, através do pagamento da dívida pública que o governo Lula cumpre fielmente, os Estados e municípios só participam com, no máximo, 10% do orçamento através dos repasses federais.”, escreveu.  

“Ainda nos deparamos com uma monstruosa dívida pública que no RN ultrapassa os R$10 bilhões. Some-se a isso a sonegação e as gritantes desigualdades no serviço público, no qual alguns polvos são agraciados com altos salários, com reajustes todos os anos e, como os próprios procuradores do MP, por exemplo, enquanto o servidor mais pobre, a grande maioria, amarga salários de fome e congelados por anos.”, destaca outro trecho da nota. 

Para a Central, a reposição das perdas salariais de servidores é uma política de justiça social e urgente, com as finanças do Estado podendo ser melhoradas também com o aumento das receitas. A organização denuncia que o governo não faz concurso, mas terceiriza, aumentando assim as despesas e precarizando os serviços comprometidos nas receitas do IPERN. Isso porque, segundo a Central, o terceirizado contribui para o regime geral do INSS. A CSP denuncia também a omissão do MP sobre essas questões. 

“A CSP-CONLUTAS compreende que somente a organização e a luta unificada das diversas categorias do serviço público estadual pode fazer frente à esses ataques e derrotar cada um deles, sejam esses ataques pelas mãos dos órgãos de controle como o MP, seja pelos próprios governos, submissos aos interesses do grande capital em nosso estado, como também submisso às cúpulas dos poderes que se fartam em privilégios enquanto a maioria dos servidores sobrevive no desespero e desesperança”, conclui a nota. 

Entenda

Nos primeiros quatro meses deste ano, o Governo do Estado comprometeu 56,86% da receita corrente com gastos com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa em 60% o limite máximo de despesa total com pessoal a cada quadrimestre e limita a 49% o gasto global com pessoal na esfera estadual. Diante disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado não conceda aumento, nem concurso público e adote medidas administrativas para adequar as despesas estaduais à LRF.

A orientação é que a administração estadual elimine o excedente de gastos com pessoal para alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. Além disso, o Ministério Público determina que nos próximos anos o Governo do Estado continue reduzindo as despesas com pessoal até alcançar o patamar de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026

Durante esse período, o Executivo estadual não deve criar cargos, empregos ou funções públicas, nem alterar estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e também deve se abster de contratar hora extra.

Saiba +: MPRN recomenda controle de gastos e Governo do RN cita perdas no ICMS

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