CNJ afasta juiz federal do RN acusado de assédio sexual
Natal, RN 25 de jul 2024

CNJ afasta juiz federal do RN acusado de assédio sexual

25 de junho de 2024
3min
CNJ afasta juiz federal do RN acusado de assédio sexual

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, instauração da revisão disciplinar e o afastamento de magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acusado de assédio sexual. O Juiz Federal Orlan Donato Rocha atuava em Mossoró/RN - onde ocorreram as denúncias. Atualmente ele estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim. Relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o caso foi apreciado nesta terça-feira (25/6), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024.

O relator leu alguns trechos dos depoimentos das seis vítimas do suposto assédio cometido pelo juiz investigado, que destacaram a conduta imprópria e grave do magistrado. O corregedor defendeu o afastamento do juiz, para garantir uma correta apuração do caso. “Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD, se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, destacou Salomão.

A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, parabenizou a atuação sensível do corregedor nacional na condução do caso.

Segundo ela, tem sido relativamente frequente, por parte dos tribunais, a aplicação de sanções desproporcionais em casos de assédio. “Esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça. Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse. Renata Gil reforçou que o CNJ tem apoiado os comitês de combate ao assédio, em todo o país, na revisão de tais medidas.

A decisão ocorreu no Pedido de Providência 0000026-05.2022.2.00.0405. A acusação teve origem com denúncia de uma das vítimas à Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN. Após este depoimentos, outras cinco vítimas prestaram relataram que o magistrado apresentara conduta inadequada, imprópria e constrangedora. Insinuações, elogios, pedidos de abraços e perguntas constrangedoras estão nos depoimentos das vítimas.

DEFESA
Em nota, a defesa do juiz disse que ele é inocente e que as "ilações são infundadas".

Leia nota na íntegra:

A defesa de Orlan Donato Rocha esclarece que na manhã de hoje, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ decidiu instaurar Revisão Disciplinar e entendeu pelo seu afastamento cautelar, muito embora o TRF5 já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio.
Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.
O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas.
Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo.
Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, seja como integrante da magistratura federal há mais de doze anos.

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