Crescem os questionamentos sobre o destino do lixo de Natal
Natal, RN 15 de jul 2024

Crescem os questionamentos sobre o destino do lixo de Natal

12 de junho de 2024
1min
Crescem os questionamentos sobre o destino do lixo de Natal
Foto: reprodução/Braseco

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O prazo de concessão pública para uso do aterro localizado no município de Ceará-Mirim, que recebe todo o resíduo gerado em Natal, está acabando. O aterro de Ceará-Mirim foi implantado em 2004. Na época, Natal firmou contrato de 10 anos para destinação dos resíduos sólidos urbanos. O contrato foi renovado em 2014 por mais 10 anos, uma vez que só existia a Braseco  – empresa que operava o aterro até ano passado – na região metropolitana de Natal e, sem concorrência, existia a possibilidade de colapso na disposição final dos resíduos da capital potiguar.

De acordo com o contrato, que foi enviado à Agência Saiba Mais por uma fonte anônima, “O prazo da concessão é de 10 (dez) anos, contado da data da assinatura do Contrato de Concessão”. Como o aterro sanitário de Ceará-Mirim iniciou a operação em 24 de junho de 2004, e lembrando que o contrato foi renovado por 10 anos, o prazo de término do contrato está próximo, afirmou a fonte.

Especialistas que acompanham o debate, como o educador e ativista ambiental Milton França, chamam atenção para o fato de que a operação do Aterro Sanitário de Ceará-Mirim, que era operada pela empresa Braseco, foi comprada, no ano passado, pela empresa cearense Marquise, que já opera em Natal na coleta de resíduos. Uma cláusula do contrato afirmava que “São vedadas a subconcessão e a transferência da concessão”.

“É suspeito a aquisição da operação de Ceará Mirim, um ano antes do término do contrato de Natal”, afirma França.

Isso chamou atenção por dois motivos. Além do prazo de concessão, o Aterro Sanitário de Ceará-Mirim está localizado próximo ao aeroporto Aluízio Alves.

O Aterro Sanitário Metropolitano de Natal no município de Ceará Mirim foi concebido e entrou em operação 10 anos antes do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que foi inaugurado em 2014. Uma minuta de ofício foi encaminhada à COMAR (Comandos Aéreos Regionais), viabilizando a implementação do aterro.

“[No ofício] O município de Natal assumia o compromisso de, caso as condições operacionais do Aterro Sanitário não atendessem aos requisitos recomendados pelo Órgão Ambiental Estadual - IDEMA, o empreendedor (Braseco), se comprometia a encerrar a utilização da área 6 meses antes do início de operação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, diante das condições estabelecidas pela Resolução N.º 4 do CONAMA, de 9 de outubro de 1995, que estabelecia a Área de Segurança Aeroportuária - ASA”, afirmou João*.

“A primeira Licença do Aterro Sanitário teve a condicionante de vistoria 6 meses antes, que certamente foi realizada pelo IDEMA. Ocorre que, entendendo que a mudança de titularidade do Aterro Sanitário de uma empresa para outra condiciona a emissão de uma nova licença”, continuou.

Segundo a fonte, essa nova autorização ambiental deve atender o que pede a portaria nº 741GC3 de 23 de maio de 2018, que veda sequer a recepção para análise de projetos de Aterros Sanitários dentro de um raio de 10 km de uma pista de aeródromo (Confira a imagem abaixo). Vale lembrar que o aterro de Ceará-Mirim está aproximadamente 5 km da cabeceira de pouso do Aeroporto Internacional Aluísio Alves.

Em seu site, a Braseco afirma que “A escolha do local de instalação do aterro sanitário da Braseco foi bastante criteriosa, de forma que pudesse cumprir as exigências normativas e critérios contratuais, e atender amplamente o maior número de municípios e outros clientes da região”.

O empreendimento ocupa uma área total de 900 mil metros quadrados, sendo 600 mil metros quadrados destinados à descarga de resíduos sólidos e semissólidos. O dimensionamento de projeto é para o recebimento de 1.300 toneladas de resíduos por dia.

A reportagem entrou em contato com as empresas para entender o motivo da Marquise comprar a concessão do aterro de Ceará Mirim prestes a expirar o contrato da Braseco com a Prefeitura de Natal, principalmente levando em conta os argumentos de que o aterro está no fim de sua vida útil e em uma área de segurança aeroportuária.

Em nota, a Braseco não respondeu o questionamento principal, mas afirmou que é incorreta “qualquer afirmação sobre o fim da vida útil do aterro localizado em Ceará-Mirim, assim como qualquer problema em relação à sua segurança operacional.  O aterro possui licença vigente emitida pelo Idema e tem capacidade para operar por pelo menos 20 anos, para atender todas as cidades da região metropolitana e aquelas que estejam em um raio de 150km”.

Prefeitura e empresas não compareceram a audiência pública

Na última sexta-feira, 07, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública proposta pelo vereador Daniel Valença (PT) para discutir sobre o tratamento dos resíduos sólidos em Natal. O foco foi esclarecer sobre o futuro do serviço na cidade diante do encerramento do contrato de concessão com a empresa que administra o aterro sanitário, além de medidas para mitigar os impactos do lixo.

O vereador narrou um histórico sobre o serviço na cidade com os contratos de concessão que se estendem há várias gestões. Para ele, falta transparência sobre o funcionamento e gestão do aterro sanitário de Ceará-Mirim.

"O que temos é que o contrato de concessão vai acabar no próximo mês e até agora não teve transparência ou diálogo com a população e o legislativo sobre qual será a política de tratamento dos resíduos sólidos na cidade", declarou Valença.

Algumas dúvidas foram levantadas no encontro. O engenheiro e consultor Aluízio Aguiar fez alguns questionamentos: "O ponto mais crucial é que o aterro de Ceará Mirim está a menos de 5 km do aeroporto. Haverá licença de renovação pelo Idema? Haverá segurança de operação aeroportuária? Vai continuar tratando resíduos da mesma forma? Há triagem? Por que não adotar a reciclagem? Resíduo sólido não é mais só lixo, é também dinheiro quando bem manejado."

Contudo, nenhum representante da gestão municipal ou das empresas que operam na coleta e tratamento do lixo na cidade compareceram na audiência pública. Os participantes da audiência, entre os quais trabalhadores da reciclagem, ativistas ambientais e especialistas, destacaram que quando bem gerido, o lixo pode trazer benefícios como a conservação da biodiversidade, desenvolvimento e estabilidade econômica, fortalecimento da saúde pública, redução da poluição, podendo ainda mitigar efeitos climáticos.

Qual será o destino do lixo em Natal?

O debate veio à tona devido ao prazo de concessão pública para uso do aterro localizado no município de Ceará-Mirim e pela falta de manifestação da Prefeitura de Natal sobre o assunto.

A reportagem entrou em contato com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) e com a assessoria de comunicação da prefeitura para saber se há uma previsão para falar da licitação de um novo contrato com aterro sanitário.

A URBANA afirmou que “apenas gerencia o aterro, não faz licitação ou contrato relacionado a isso”. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Natal não deu retorno.

O ambientalista Milton França explica que, atualmente, existe a possibilidade de Natal utilizar o Aterro Sanitário de Vera Cruz, ou seja, o cenário atual é da concorrência de dois aterros sanitários operacionais na região metropolitana de Natal.

“Vinte e dois municípios usam atualmente o Aterro de Vera Cruz, inclusive os municípios de Extremoz, São Gonçalo, Macaíba, que são praticamente vizinhos ao Aterro de Ceará Mirim”, explica.

França, que é membro do Conselho da Cidade do Natal (Concidade) e do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam), propõe alternativas para a questão.

“Como ambientalista e ativista em melhoramento urbano e regional sugiro que  Natal estatize a operação logística entre suas Estações de Transbordo e o Aterro a ser contratado e que priorize o uso do Modal Ferroviário. Essa medida ajudará a Natal ampliar as operações de reciclagem e coleta seletiva, e de só levar para o Aterro o que não for reciclável e incapaz de gerar adubo e outros produtos considerados ativos e geradores de empregos e renda, principalmente,  para pessoas de baixa renda e cooperativas envolvidas na coleta e  reciclagem e na produção de adubo para horticultura, jardinagem e arborização”, defende.

Ele ainda ressalta que as classes mais ricas produzem mais lixo e têm mais potencial para pagamento e triagem dos resíduos, citando uma afirmação do próprio presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery, em entrevista que concedeu à Folha de São Paulo.

“Nas grandes cidades brasileiras, a classe A produz cerca de 2 quilos de resíduos por pessoa por dia. A classe pobre, 600 gramas. Então, não é justo que o governo tire dos impostos comuns para coletar o lixo da população de maior poder aquisitivo em detrimento de serviços básicos para a população mais pobre”, avaliou Nery.

“As classes mais ricas produzem mais lixo e tem mais potencial para pagamento e triagem dos resíduos”, concluiu França.

*João é o nome fictício de uma fonte que colaborou com a reportagem, mas preferiu não se identificar.

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