Criação da Secretaria Estadual da Cultura volta a tramitar na ALRN
Natal, RN 23 de jun 2024

Criação da Secretaria Estadual da Cultura volta a tramitar na ALRN

11 de junho de 2024
4min
Criação da Secretaria Estadual da Cultura volta a tramitar na ALRN
Plenária desta terça (11) | foto: Eduardo Maia/ ALRN

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O projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura vai voltar a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, após recurso aprovado durante sessão plenária que ocorreu nesta terça-feira (11). O projeto, que havia sido rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa, agora será analisado pelo plenário da casa. 

O recurso a favor do projeto partiu dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) que defendem que a criação da Secretaria não geraria despesa nenhuma, que foi a justificativa dada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que rejeitou a proposta por quatro votos a três.

O membro da CFF, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) negou ser contra ações a favor da cultura, mas justificou a negativa dizendo respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe quando um ente público que está acima do limite prudencial, que é de 49% e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria", disse.

Mas foi o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que realizou a defesa da matéria e segundo o parlamentar: "A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura".

A deputada Divaneide Basílio defendeu nas redes sociais que a criação da Secretaria é importante para garantir a cultura no Rio Grande do Norte. “Hoje foi um recurso contra a decisão da Comissão de Finanças pra que o projeto continue tramitando. Foi aprovado por unanimidade. Agora é garantir que o nosso projeto que cria a Secretaria de Cultura reconheça que a gente não vai criar nenhum gasto adicional, mas que a gente vai criar a garantia de política pública séria pra cultura no estado”, disse em vídeo.

Entenda

O Projeto de Lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN (Secult) foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na última quarta-feira (15) de maio, na Assembleia Legislativa do RN. A proposta foi rejeitada sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Depois de amplo debate, a rejeição venceu por maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). Votaram a favor do parecer os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Já os votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

Os deputados justificaram que a decisão não foi política. “Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, justificou Luiz Eduardo.

Já segundo a Deputada Estadual Isolda Dantas (PT), a votação foi extremamente política. “Um debate extremamente político, dizer que uma secretária que já existe, que é a Secretaria Extraordinária da Cultura, se transformar em secretaria efetiva é criar uma secretaria, é realmente querer fazer uma celeuma de um debate que não existe. É lamentável.“ disse Isolda Dantas nas redes sociais. 

“Nós sabemos o quanto a cultura ela é importante pro Rio Grande do Norte, principalmente nesse momento da lei paulo gustavo, da lei aldir blanc, que é necessário ter um equipamento do Governo que possa fazer com que isso aconteça de fato. É lamentável o que a oposição está fazendo aqui.”, completou.

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