RN: faltam vagas para creches públicas em 28 cidades; Natal tem maior fila
Natal, RN 18 de jul 2024

RN: faltam vagas para creches públicas em 28 cidades; Natal tem maior fila

17 de junho de 2024
9min
RN: faltam vagas para creches públicas em 28 cidades; Natal tem maior fila
Crianças em Centro Municipal de Educação Infantil I Foto: Secretaria Municipal de Educação de Natal

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Em pelo menos 28 cidades do Rio Grande do Norte, faltam vagas nas creches municipais que atendem crianças com até 3 anos e 11 meses. Esse e outros dados constam em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/ RN) e divulgado nesta segunda (17).

Dos 167 municípios do RN, 144 responderam ao questionário do TCE. Desse total, 22 admitiram haver fila de espera para creches, o equivalente a 15% das cidades.

O problema ocorre em Alto do Rodrigues, Areia Branca, Assu, Bom Jesus, Caicó, Ceará Mirim, Encanto, Extremoz, Jardim de Piranhas, João Dias, Macaíba, Martins, Mossoró, Nísia Floresta, Natal, Parazinho, Parnamirim, Riachuelo, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Touros e Vera Cruz.

Em alguns desses municípios, apesar de ter mais crianças à espera do que vagas disponíveis nas creches da rede pública, foram identificadas vagas ociosas em Alto do Rodrigues, Assu, Bom Jesus, Caicó, Ceará Mirim, Encanto, João Dias, Macaíba, Martins, Mossoró, Natal e Parnamirim. Na avaliação do TCE, as vagas não ocupadas são resultado, possivelmente, de má gestão dessas vagas.

Natal, é a cidade com maior fila. São 1.208 crianças à espera de vaga nas creches da capital, apesar do município contar com 339 vagas não ocupadas. Na sequência, vem o município de Mossoró, com fila de 511 crianças e 109 vagas ociosas, Parnamirim, com 196 crianças aguardando vaga, e Caicó, com fila de 67 pessoas e 16 vagas disponíveis.

O TCE/RN também considera que há filas em mais alguns municípios, cujas prefeituras informaram não haver espera. É o caso de Acari, São Francisco do Oeste e Caiçara do Rio do Vento, cujas prefeituras afirmam não possuir fila.  No caso de Caiçara do Rio do Vento, a justificativa é de que a infraestrutura da rede de ensino oferece vagas em creches para somente crianças a partir de 1 ano. Já Acari e São Francisco do Oeste disseram que atendem toda demanda de crianças a partir de 1 ano e 6 meses.

Já Afonso Bezerra, Serra de São Bento e Jundiá que condicionam as matrículas em creches às idades mínimas de, respectivamente, 2 anos; 1 ano e 8 meses; e 2 anos e 6 meses.

Apesar dessa aparente ausência da fila de espera, o fato de o município não dispor de vaga para toda a faixa etária albergada no conceito creche em educação infantil (0 a 3 anos e 11 meses) corresponde a uma verdadeira fila de espera de crianças nessa faixa etária que não está sendo considerada”, aponta o relatório.

Com isso, o TCE considera que 28 (19%) dos 144 municípios que participaram da pesquisa, possuem fila de espera nas creches para as crianças com até 3 anos.

Ainda foi identificado que as cidades de Almino Afonso, Angicos, Boa Saúde, Cerro-Corá, Ipueira, Jucurutu, Maxaranguape, Pedro Avelino, Porto do Mangue, Riacho de Santana, Sítio Novo, São Bento do Norte, Várzea e São Gonçalo do Amarante estão no limite, com toda as vagas preenchidas e sem capacidade de atender novas demandas.

O TCE considera em fila de espera, as crianças aptas a utilizar o serviço de creche (faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses) e cujos responsáveis demonstraram interesse pela vaga, mas não conseguiram.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB  - Lei nº 9.394/96), a oferta da educação infantil, 1ª etapa da educação básica, é de responsabilidade dos municípios e será feita por meio de creches para crianças até 3 anos e em pré-escola para crianças entre 4 a 5 anos idade.

Além da falta de vagas nas creches municipais, o técnicos do TCE também identificaram outros problemas encontrados: ausência de oferta de AEE (Atendimento Educacional Especializado), ainda que havendo crianças com necessidades específicas matriculada na rede; não realização de busca ativa e, por isso, possibilidade de dimensionamento incorreto da fila de espera; predomínio de oferta de vagas em tempo apenas parcial; falta de plano de expansão para a educação infantil nos municípios com fila de espera; e ausência de realização periódica de levantamento da demanda por vaga em creche.

Educação Especial

Apesar de ser uma obrigação do poder público, a oferta educação especial ainda não é uma realidade na maioria das cidades. Dos 144 municípios que responderam ao TCE, 131 declararam possuir crianças com necessidades específicas matriculadas em creches da rede municipal, mas 43 não oferecem esse tipo de atendimento inclusivo, o que corresponde a 33%.

Fonte: TCE/ RN

Há crianças da Educação Especial aguardando vaga em São Miguel do Gostoso (6), Mossoró (44), Parnamirim (10), Ceará Mirim (2) e Macaíba (1), porém, esses municípios não oferecem vagas para educação especial.

Tempo integral

No Rio Grande do Norte a maioria das vagas em creches são, apenas, de tempo parcial. Dos 144 municípios da pesquisa, 85 (59%) possuem creches que ofertam educação infantil apenas em tempo parcial.

A quantidade de creches que ofertam educação infantil apenas em tempo parcial é 3,6 vezes maior que aquelas de tempo parcial e integral e, aproximadamente, 18 vezes maior que a soma das que ofertam apenas tempo integral, na contramão do que preconiza a meta 1 do Plano Nacional da Educação (PNE), que trata da ampliação da oferta de vagas em creches.

Fonte: TCE/ RN

Sem vagas e sem planos

As filas de espera para creches em alguns municípios são agravadas pela falta de plano de expansão para educação infantil. É o caso de Areia Branca, Assu, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Ceará-Mirim, Encanto, Extremoz, Jardim de Piranhas, João Dias, Macaíba, Martins, Mossoró, Nísia Floresta, Parazinho, Parnamirim, Riachuelo, São Francisco do Oeste, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Touros e Vera Cruz.

Fonte: TCE/ RN

Busca ativa

A busca ativa compreende identificar, acolher e manter os estudantes no ambiente escolar. Tem como premissa o envolvimento direto da família, abordando as causas do não comparecimento à escola e sensibilizando quanto à relevância da educação para o pleno desenvolvimento das crianças. Como consequência, reduz a evasão e o abandono escolar, bem como mapeia o público-alvo da política.

Dos 144 municípios citados na pesquisa, 35 informaram que não realizam busca ativa (24%), que é necessária para identificar, acolher e manter os estudantes no ambiente escolar. É o caso de Acari, Almino Afonso, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará Mirim, Cerro-Corá, Cruzeta, Florânia, Galinhos, Grossos, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Jaçanã, Japi, Jardim de Piranhas, João Dias, Jucurutu, Monte das Gameleiras, Natal, Ouro Branco, Parnamirim, Patu, Poço Branco, Rafael Fernandes, São Bento do Trairi, São Fernando, São Vicente, São Bento do Norte, Serra de São Bento, Tenente Ananias, Upanema, Várzea, Venha Ver.

Fonte: TCE/ RN

Critérios para definir vagas

O critério mais citado pelos gestores para a seleção das crianças que irão ocupar as vagas é a ordem cronológica do pedido por vaga. Na sequência vem a renda familiar per capita; famílias monoparentais (crianças que residem em domicílios com apenas uma pessoa com 18 anos ou mais); mãe economicamente ativa ou que seria economicamente ativa se houvesse vaga (crianças de famílias que necessitam de creche porque a mãe ou o(a) principal cuidador(a) participam do mercado de trabalho. A categoria inclui, ainda, famílias em que a mãe ou cuidador(a) não está no mercado de trabalho porque não há creches disponíveis); crianças com necessidades específicas, além de outras questões.

Fonte: TCE/ RN

Em Serra de São Bento e Jundiá, por exemplo, a matrícula em creches é condicionada a idades mínimas, respectivamente, 1 ano e 8 meses e 2 anos e 6 meses.

Os municípios de Ceará Mirim, Encanto, Macaíba, Mossoró, Parazinho, Serra Caiada, Touros e Vera Cruz (6% dos participantes) declararam possuir crianças até 3 anos e 11 meses que residem no campo, em comunidades indígenas e/ou quilombolas aguardando por vaga em creche.

Ao todo, no censo escolar 2023, o Rio Grande do Norte tinha 399.329 alunos matriculados na rede municipal de ensino. Destes, 113.200 estavam na Educação Infantil, sendo 48.686 em creches (12,19%) e 64.514 na pré-escola (16,16%).

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