Governo do RN pede para parcelar retroativo do piso dos professores em 24 vezes
Natal, RN 16 de jun 2024

Governo do RN pede para parcelar retroativo do piso dos professores em 24 vezes

5 de junho de 2024
4min
Governo do RN pede para parcelar retroativo do piso dos professores em 24 vezes
Foto: reprodução Sinte/RN

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Em reunião realizada nesta quarta (05) com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), o Governo do Estado voltou atrás em um acordo que havia sido fechado com a categoria no ano passado e fez uma nova proposta para pagamento do retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023.

Diante da queda de arrecadação com a mudança de alíquota do ICMS de 20% para 18% a partir de janeiro deste ano, a administração estadual pediu para que o número de parcelas para quitar a dívida com a categoria passasse de oito (entre maio e dezembro de 2024) para 32. A proposta foi recusada pela direção do Sinte.

Foi prontamente rechaçada. Dissemos ao Governo que não seria apresentada em Assembleia”, revelou a professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte-RN.

Saiba +
MPRN recomenda controle de gastos e Governo do RN cita perdas no ICMS
Crescimento do ICMS do RN em 2024 é metade do registrado em estado vizinho

O Sindicato também não aceitou o pedido de parcelar o retroativo de 2023 em 26 vezes, acrescentando o retroativo de 2024, numa nova tentativa de acordo do Governo que, por fim, propôs o parcelamento do pagamento do retroativo de 2023 em 24 vezes.

A categoria vai avaliar se aceita ou não a proposta durante uma assembleia que será realizada no próximo dia 11, a partir das 8h, na Escola Estadual Winston Churchill, localizada na Avenida Rio Branco, na Cidade Alta.

A Agência Saiba Mais fez contato com o Gabinete Civil do Governo do Estado, responsável pela negociação, mas ainda não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O ICMS

De acordo com o Governo do Estado, o Rio Grande terá uma perda de R$ 700 milhões apenas em 2024 devido a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em junho de 2022, às vésperas da eleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (que tentava reeleição), sancionou a Lei Complementar 194/22, que estabelecia um limite de cobrança da alíquota entre 17% e 18% sobre produtos e serviços essenciais. Na época, a medida foi criticada pelo caráter eleitoreiro.

Em 1º de abril de 2023, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS, temporariamente, de 18% para 20%. Porém, uma cláusula determinava que a medida valia apenas para 2023, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024, ou seja, aos 18%.

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto que mantinha a alíquota na casa do 20% a partir de 2024, porém a proposta foi rejeitada pelos deputados. O Rio Grande do Norte foi o único dos nove estados do Nordeste a reduzir a tarifa. Na época da votação, o Governo alertou que a mudança prejudicaria a prestação dos serviços públicos. O ICMS é considerado o imposto estadual mais importante pelo impacto nas receitas.

Outras Reivindicações

Durante a reunião desta quarta, os dirigentes do Sinte/RN também cobraram a antecipação dos 40% do 13º salário de 2024 e o pagamento dos 15 dias de férias do meio do ano. Porém, o debate sobre esses pontos foi deixado para uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação, na sexta (07).

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.