Governo do RN sanciona Política de Educação em Tempo Integral
Natal, RN 18 de jul 2024

Governo do RN sanciona Política de Educação em Tempo Integral

14 de junho de 2024
4min
Governo do RN sanciona Política de Educação em Tempo Integral
Foto: Sandro Menezes

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quinta-feira, 13, a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 14.

“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.

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O principal objetivo da implementação da educação em tempo integral é promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, além de reduzir a evasão escolar. A iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica: que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.

Ensino Integral

No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares. 

As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.

A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas. Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral. São eles: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.

Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.

Programa Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Relembre

A Política de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino no Rio Grande do Norte foi aprovada após resistências da oposição. O projeto, enviado pelo governo do estado em 03 de abril, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 06 de junho. Em maio, os parlamentares chegaram a trancar a pauta durante três dias consecutivos para que o projeto não fosse votado. Na ocasião, os deputados da bancada de oposição exigiam o pagamento de emendas parlamentares.

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