Grupo oferece assessoria jurídica a pessoas LGBTQIA+ para mudança de nome
Natal, RN 16 de jun 2024

Grupo oferece assessoria jurídica a pessoas LGBTQIA+ para mudança de nome

7 de junho de 2024
3min
Grupo oferece assessoria jurídica a pessoas LGBTQIA+ para mudança de nome
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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Como o processo para mudança de nome é burocrático e muita gente não sabe nem por onde começar, um grupo de universitários desenvolveu um projeto para oferecer consultoria jurídica e assistência às pessoas da comunidade LGBTQIA+, gratuitamente, que desejam fazer essa mudança no Rio Grande do Norte.

O projeto, batizado de “Nomear”, é uma ideia da Nexum Consultoria Jurídica, que está em busca de parcerias para criar, também, a Semana Estadual para Retificação de Nome de Pessoas LGBTQIA+, com assistência antes, durante e depois da retificação do nome.

A Nexum, juntamente com o Centro de Cidadania LGBTQIA+ de Natal e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH, atuará na parte de orientação dos documentos necessários para a Retificação e também na formulação de algum tipo de documento que precise ser feito e posteriormente reconhecido”, explica Pedro Lucas Delfino da Silva, coordenador do projeto.

Reunião na Comissão de Direitos do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa I Foto: cedida

Esta semana o grupo participou de uma reunião da Comissão de Direitos do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. O objetivo é transformar a proposta em projeto de lei e fechar parcerias com diferentes instituições para o financiamento o processo.

Por enquanto, a meta é concretizar o projeto com as parcerias dos órgãos, a partir desse plano piloto, podemos apresentar o projeto também na Câmara Municipal”, planeja Pedro.

Não há um valor fixo a ser cobrado de quem deseja mudar de nome. Tudo vai depender do tipo de processo e dos documentos necessários.

Cada pessoa possui uma realidade de documentos distintas, por exemplo, se a pessoa já foi casada e se divorciou, é necessário reabrir o processo de casamento para buscar a certidão de nascimento e, só assim, poderá seguir o processo de retificação. Nesses casos, os cartórios podem cobrar mais de R$ 300 somente por esse documento. Por outro lado, para as pessoas que são hipossuficientes o processo pode sair até de graça, dependendo do cartório e da documentação”, revela coordenador do projeto.

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