Lei que combate LGBTfobia no RN será regulamentada 17 anos depois de aprovada
Natal, RN 17 de jul 2024

Lei que combate LGBTfobia no RN será regulamentada 17 anos depois de aprovada

26 de junho de 2024
2min
Lei que combate LGBTfobia no RN será regulamentada 17 anos depois de aprovada
Fernando Mineiro é o autor da lei 9036/2007 / Foto: Eduardo Maia

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A lei 9036/2007, de autoria do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), é um exemplo clássico para entender as dificuldades que minorias sociais, como pessoas LGBTQIA +, enfrentam para garantir direitos no Brasil. 

Aprovada há 17 anos, o dispositivo obriga estabelecimentos públicos ou privados a fixarem placas reforçando a ilegalidade da discriminação sexual e de gênero no Rio Grande do Norte. 

Para o leitor ter uma noção do tempo, no ano em que a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, Lula iniciava o segundo mandato como presidente da República, não existia operação Lava Jato, a extrema-direita dormia e Jair Bolsonaro era apenas um deputado do baixo clero na Câmara dos Deputados. No Rio Grande do Norte, também em 2007, a governadora reeleita Wilma Maria de Faria inauguraria, em 21 de novembro, a ponte Newton Navarro, símbolo de seu governo.

Lei semelhante à apresentada por Mineiro já existe em outros estados, como a Paraíba, por exemplo, mas no Estado potiguar nunca houve a regulamentação. A espera acaba nesta quinta-feira (27), quando a governadora Fátima Bezerra (PT) anuncia essa e outras políticas públicas voltadas para o segmento, uma agenda que celebra o mês do orgulho LGBTQIA+.

A regulamentação define legalmente o que pode e o que não pode, bem como detalha as competências da lei. 

A demora para colocar em prática uma política criada para proteger pessoas vítimas de constante violência só pode ser explicada por dois fatores: o desinteresse político por segmentos marginalizados e o preconceito. 

Para o autor da lei, o hoje deputado federal Fernando Mineiro, o ideal é que a regulamentação tivesse ocorrido antes, mas comemora, enfim, o anúncio:

- O ideal é que isso tivesse ocorrido antes, mas só agora está sendo possível. Apresentei o projeto de lei atendendo a uma demanda do movimento, com quem sempre tive diálogo, compromisso e parceria, desde quando fui vereador de Natal. Eu me sinto muito honrado em ser autor dessa lei, porque esse é mais um instrumento para combatermos a LGBTfobia. Finalmente, depois de tantos anos da sua aprovação, ela vai ser regulamentada pela governadora Fátima Bezerra" , disse. 

O trabalho agora, adianta o parlamentar, é acompanhar e fiscalizar para que, regulamentada, a lei se torne efetiva:

- Para que as políticas públicas cheguem na ponta e para que ela ajude a combater o preconceito, a intolerância e a proteger a vida das pessoas. Vamos seguir acompanhando, apoiando e lutando pelos direitos da população LGBTQIA+", concluiu.

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