MP e governo do RN se reúnem para discutir situação de migrantes
Natal, RN 20 de jun 2024

MP e governo do RN se reúnem para discutir situação de migrantes

11 de junho de 2024
4min
MP e governo do RN se reúnem para discutir situação de migrantes

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniu, na última sexta-feira, 07, com representantes do governo do estado e da sociedade civil para discutir as questões relacionadas às pessoas migrantes no RN. No encontro, foi abordado como a atuação do Ministério Público pode ser realizada em prol da população migrante no estado potiguar, bem como foi apresentada, pelo governo, a política estadual migratória – Lei Complementar 729/2023.

A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Glaucio Garcia, dos promotores de Justiça, Maria Danielle Veras e João Vicente Leite, da Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar de Melo, do Coordenador Jurídico do Gabinete Civil e Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (Ceram), Thales Egídio Macedo Dantas, do Vice-Presidente do Ceram, Muhamad Tawfik e do Coordenador da Política Migratória da Sethas, João Pedro Macedo.

“O objetivo foi ouvir tanto o governo do estado como também a sociedade civil sobre a problemática sofrida pelos migrantes aqui no Rio Grande do Norte, especialmente no que diz respeito à violação dos direitos dessa população”, explicou o Procurador Geral de Justiça Adjunto, Glaucio Garcia.

“Queremos verificar quais as principais demandas, o que realmente almejam da atuação do Ministério Público em prol da problemática relacionada com essa política pública. Fizemos uma oitiva qualificada para saber os reais problemas e principalmente as principais demandas em que podemos atuar por meio de uma interlocução com os órgãos públicos e também um trabalho conjunto, envolvendo outros Promotores de Justiça”, destacou a Promotora de Justiça Danielle Veras.

O Coordenador Jurídico do Gabinete Civil e Presidente do Ceram, Thales Dantas, ressaltou que o acontecimento de um dia antes, quando na quinta-feira, 06, Ana Maria Pimenta, uma mulher muçulmana, foi constrangida ao tentar entrar com véu na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), influenciou para que fosse abordada uma pauta ampla sobre a situação de migrantes no estado.

“Tanto apresentar a política estadual migratória, Lei Complementar 729/2023, e também como o Ministério Público pode contribuir nesse processo de fiscalização, de acompanhamento e de implementação das ações e diretrizes que estão estabelecidas tanto na política por lei, quanto pelo primeiro plano, por decreto em 2021”, aponta Dantas, citando o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte, que vale para o período de 2021 a 2024, e afirma que um novo está sendo construído.

 “Em termos populacionais, somos o quarto estado da região Nordeste com o maior número de migrantes internacionais. A média de entrada está sendo de mil por ano”, quantificou o presidente do Ceram.

A titular da SEMJIDH, Olga Aguiar, falou sobre a importância de uma ampla discussão acerca da política de migração.

“Não podemos fechar os olhos para essa problemática. E é imprescindível a cooperação entre o governo do estado, a sociedade civil e o Ministério Público, para ampliarmos as ações e darmos conta de responder com a urgência que o caso requer.”

Entre as propostas apresentadas durante a reunião pelo Ceram está a criação de um núcleo no MPRN, formado por promotores de justiça, que pudessem receber uma capacitação, especialmente acerca da legislação básica, as atribuições do estado em relação a essa população e os direitos dos migrantes.

“A gente chegou a um consenso de que não tem como ficar apenas vinculado a uma promotoria em si, porque é um tema intersetorial”, explica Thales Dantas.

Além disso, também foi proposto a realização de uma grande capacitação para os promotores de justiça no segundo semestre deste ano sobre o tema da população migrante.

“A gente deve estar fazendo esse curso no segundo semestre, sendo uma parceria do governo com as agências internacionais, como OIM [Organização Internacional para as Migrações] e ACNUR [Agência da ONU para Refugiados], para difundir o tema e que o MP realmente esteja junto dentro desse essa grande rede”, ressalta Dantas.

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