Mulheres farão ato em Natal contra PL do Estupro; veja detalhes
Natal, RN 25 de jul 2024

Mulheres farão ato em Natal contra PL do Estupro; veja detalhes

14 de junho de 2024
7min
Mulheres farão ato em Natal contra PL do Estupro; veja detalhes
Ato na Avenida Paulista contra o PL 1904, que criminaliza o aborto; neste sábado, será a vez de Natal | Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Depois de uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados para dar regime de urgência ao Projeto de Lei 1904/24, que tem sido chamado de PL do estupro ou do estuprador, as mulheres natalenses vão às ruas da capital neste sábado (15) contra a proposta. A manifestação está marcada para às 14h no Midway Mall.

O regime de urgência foi votado na última quarta (12), numa votação relâmpago de poucos segundos. O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A autoria da matéria é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), co-assinada por outros 32 parlamentares.

Para a advogada Suelen Gil, do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte, o PL 1904/2024 põe em risco um direito garantido há décadas. Ela explica que o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro e de risco de vida para a gestante é permitido desde 1940 no Código Penal. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda reconheceu a constitucionalidade da interrupção da gestação quando o feto tem anencefalia.

“Porém, caso esse projeto de fato se torne uma lei, o aborto será absolutamente proibido no Brasil e criminalizado, sem exceções, a partir de 22 semanas de gestação.Ou seja, meninas e mulheres estupradas sofrerão processos penais caso abortem após esse limite de tempo”, diz.

Foto: divulgação

Segundo a advogada, porém, na maior parte dos casos o aborto é realizado após as 22 semanas, por diversos fatores, incluindo a demora enfrentada para acessar o procedimento, que ocorre somente na rede pública.

De acordo com a advogada, são poucos os serviços de saúde habilitados para oferecer o procedimento no país e é comum que cada unidade de saúde, por falta de normativa comum, formule suas próprias regras, exigindo documentos dispensados por lei, ou denunciando o estupro para autoridades policiais, mesmo sem o consentimento da vítima, que é essencial. 

“Além disso, por questões pessoais ou por medo de enfrentar perseguições injustas, muitos profissionais de saúde se negam a realizar o procedimento. Por fim, se pensarmos nos casos de crianças e adolescentes, que são as maiores vítimas de estupro, é comum que haja um retardo no acesso dessas meninas ao sistema de saúde pública”, aponta.

Segundo Suelen Gil, não é novidade que no Congresso existem projetos de lei no sentido de criminalizar totalmente o aborto. 

“O que aconteceu desta vez, contudo, foi um ato covarde de contra-ataque imediato a uma discussão que foi levada ao Supremo Tribunal Federal recentemente. O Conselho Federal de Medicina proibiu a utilização de uma técnica abortiva, a assistolia fetal, até as 22 semanas de gestação. Dessa forma, os médicos que realizem o procedimento podem perder o direito de exercer a profissão. Por isso, foi ajuizada uma ação constitucional para remover a regra criada pelo CFM”, explica.

“A questão é que marco de 22 semanas não existe na lei atualmente. Mas existirá caso o PL 1904/2024 seja aprovado. É importante lembrar que, caso o Presidente vete a Lei, o veto pode ser derrubado pelo Congresso, o que é muito provável que ocorra”, continua.

De acordo com ela, já existem precedentes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos equiparando a gestação compulsória nos casos de estupro à tortura. 

“Nos casos de risco de vida para a gestante, é evidente o resultado morte da mulher. É uma tragédia anunciada”, anuncia.

O ato foi marcado a partir de uma reunião online de organização realizada nesta quinta (13), com participação de diferentes entidades e organizações. Participam da convocatória o Movimento de Mulheres Olga Benário, PSOL, MRT, PCBR, integrantes do PT, Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte, sindicatos, dentre outros.

Mais de 200 meninas deram à luz no RN no ano passado, mesmo com direito a aborto

Segundo dados da plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (IVIS), do Ministério da Saúde, 219 meninas de 0 a 14 anos pariram no ano passado no Rio Grande do Norte. Só em Natal, foram 51 registros. A plataforma mostra o número de nascidos vivos, mas em todos estes casos o tipo de gravidez foi única. Esse número poderia ser ainda maior se os casos de óbito materno-fetal e aborto entrassem na conta.

Cada uma delas poderia ter tido direito ao aborto legal já que, de acordo com entendimento da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não deve ser relativizado. Ainda nesse entendimento do STJ, são considerados irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o agente.

“Foram 219 meninas que tinham direito ao aborto legal, por se tratar de estupro presumido, mas que levaram a gestação ao fim. Foram 219 meninas torturadas”, lamenta advogada Suelen Gil.

Já em todo o Brasil, foram 13.909 casos de nascidos vivos de meninas de até 14 anos no ano passado.

Nos dados preliminares de 2024, até maio, 3.924 bebês nasceram de meninas abaixo de 14 anos. No Rio Grande do Norte, já são 65 registros.

No acumulado entre 2010 e 2023, ou seja, de 14 anos, a plataforma IVIS mostra que foram 6105 crianças nascidas de meninas abaixo de 14 anos. 

Entenda

Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três casos: risco de vida à gestante, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral). 

Se a mulher provoca a interrupção da gravidez fora dessas possibilidades ou consentir que o provoque, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou fechado. A pena vai de pena de 1 a 4 anos em regime fechado se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante. Já se a ação for feita sem o consentimento da gestante, a pena vai de 3 a 10 anos em regime fechado. Há ainda possibilidade das penas serem aumentadas em um terço se, durante o processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave. A pena é duplicada se levar à morte.

No texto de Sóstenes Cavalcante, com o apoio de outros deputados, o objetivo é mudar o Código Penal para aumentar a pena às pessoas que fizerem aborto quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. Neste caso, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. Atualmente, no Código Penal, não há punição ao aborto em caso de estupro, assim como não prevê restrição de tempo para a interrupção neste caso.

“É importante a mobilização nacional contra o PL, e que todos entendam que não se trata de um ato de cunho político, e sim de cunho democrático, pois estamos usando as nossas vozes para garantir um direito básico a meninas e mulheres”, atesta a advogada Suelen Gil.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.