PL que equipara aborto a homicídio: deputados do RN se posicionam
Natal, RN 17 de jul 2024

PL que equipara aborto a homicídio: deputados do RN se posicionam

13 de junho de 2024
4min
PL que equipara aborto a homicídio: deputados do RN se posicionam
Foto: Ettore Chiereguini/Estadão Conteúdo

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A decisão pela urgência foi realizada por votação simbólica – quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico – e durou 23 segundos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Nas redes, deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram.

O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) e outros 32 parlamentares fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente.

Hoje, a lei permite o aborto em nas seguintes situações: nos casos de estupro, de risco de vida à gestante e de anencefalia fetal, ou seja, quando não há formação do cérebro do feto. Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Com exceção dos casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a dez anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante. 

Caso o projeto 1904/2024 seja aprovado, a pena máxima para esses casos – e também no caso de gravidez resultante de estupro – passa a ser de 6 a 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, uma pena igual a do homicídio simples previsto no Código Penal.

Deputados federais do RN se manifestam; movimentos feministas também

Nas redes, parlamentares de esquerda do RN atacaram a forma como a votação foi realizada. É o caso da deputada federal Natália Bonavides (PT).

"Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador", declarou Bonavides.

O deputado Fernando Mineiro (PT) também se posicionou.

“Lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei não para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”, escreveu.

O PL que equipara aborto a homicídio é defendido, em sua maioria, pela direita. O posicionamento é o caso do deputado federal Sargento Gonçalves, do RN, que comemorou a aprovação do regime de urgência, o que ele definiu como uma “vitória”.

“Uma vitória para aqueles que defendem a vida desde a concepção. É a vitória da vida inocente, a defesa da vida inocente. Nós conclamamos o parlamento brasileiro que se apressem, porque a vida tem pressa”, disse.

O discurso utilizado pelo deputado é criticado por movimentos feministas. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, por exemplo, denunciou, em nota de repúdio, o ataque dos grupos conservadores no Congresso Nacional contra os direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam. De acordo com o movimento, o PL 1904/2024 é um retrocesso nos direitos ao aborto legal no Brasil.

“Meninas menores de 14 anos, vítimas de estupro, serão forçadas a seguir com gestações que ameaçam suas vidas, resultando em maternidade forçada e tortura”, diz um trecho da nota.

“Não aceitaremos a imposição do Estado, dos parlamentares, dos juízes, da igreja ou dos fundamentalistas. Nós decidimos sobre nossos corpos e destinos! Nenhuma mulher, criança ou pessoa que gesta deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto”, defende a Frente.

Confira a nota completa:

Enquete do PL 1904/2024

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete que pede a opinião da população acerca do PL que equipara aborto ao crime de homicídio.

Para quem quiser votar, pode acessar aqui.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.