Projeto Juventude no Controle: inscrições estão abertas até segunda, 01
Natal, RN 18 de jul 2024

Projeto Juventude no Controle: inscrições estão abertas até segunda, 01

25 de junho de 2024
6min
Projeto Juventude no Controle: inscrições estão abertas até segunda, 01
As cinco primeiras unidades escolares selecionadas serão premiadas por meio de repasse financeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Proporcionar aos estudantes de escolas públicas e à comunidade escolar uma experiência pedagógica que contribua para disseminar conhecimentos em cidadania, participação e controle social. Esse é o objetivo do projeto Juventude no Controle, uma iniciativa do governo do Rio Grande do Norte. Podem se inscrever no projeto as escolas da rede estadual de ensino do RN que ofertam os anos finais do ensino fundamental – do 6º ao 9º ano. As inscrições encerram na próxima segunda-feira, 01.

Também buscando reflexões sobre temas como integridade e as políticas públicas educacionais do nosso estado, o projeto Juventude no Controle foi reconhecido pela governadora Fátima Bezerra por sua importância.

“O projeto Juventude no Controle é mais do que um projeto pedagógico: ele tem como objetivo estimular o exercício da cidadania, com consciência e compromisso. A iniciativa que estamos lançando é para despertar nos nossos jovens o sentimento de pertencimento e responsabilidade, para que eles possam se engajar em projetos visando melhorias para o coletivo e para a sociedade como um todo”, ressaltou a governadora durante o lançamento do projeto, no último dia 12.

O projeto vem numa perspectiva de incentivo à cultura da transparência e do controle social entre estudantes da rede pública estadual, com o objetivo de proporcionar a eles a oportunidade de, utilizando um exercício prático, vivenciar questões que os levem a perceber a importância da auditoria cidadã, da ouvidoria, da transparência pública, do controle social, da prática da integridade e da construção coletiva de soluções para problemas com os quais os estudantes convivem no dia a dia.

Luciana Daltro, controladora-geral do estado, acredita que o programa motiva uma nova geração a ganhar apreço pela administração pública e incentivar um governo participativo.

“O Juventude no Controle alcança um público novo e o coloca nas discussões do poder social, político e econômico. Isso fortalece o desenvolvimento do exercício da cidadania e da participação social, concretizando uma governança para todos”, defende.

Como será realizado?

A dinâmica do projeto Juventude no Controle é preenchida por meio de atividades de auditoria e controle, considerando os papéis de transparência e participação social e usando, por meio do ambiente escolar, situações que necessitem de intervenção – principalmente na área de serviço e da infraestrutura, também fomentando um olhar crítico dos estudantes no que se refere às experiências de transparência, diálogo e a cultura de ser íntegro dentro das escolas.

O papel é diagnosticar, discutir e avaliar as causas, projetando possíveis soluções, do ponto de vista da comunidade escolar, que levem a transformar situações indesejadas e promovam a melhoria do ambiente escolar por meio da cidadania ativa e qualificada. 

No entanto, é importante ressaltar que o intuito não é denunciar nem propor ações acusatórias. O importante, para o projeto, é intensificar a eficácia dos serviços já prestados nas unidades de ensino, aperfeiçoando de maneira colaborativa ao mesmo tempo em que fomenta, nos jovens, a educação cidadã.

De acordo com o governo do estado, o programa serve como um pontapé inicial para a construção de uma educação pensada no futuro que surge das escolas, nas quais os estudantes são os principais motores para reconhecer o valor do ensino e as políticas públicas. “A escola torna-se um espaço de diálogo que permeia os valores éticos, transparentes e a colaboração, fortalecendo a democracia”, defende a proposta.

Inscrições e premiação

A inscrição no projeto é gratuita e de responsabilidade exclusiva do representante da unidade escolar, que deve comprovar sua designação para representar a escola enviando sua publicação no Diário Oficial do Estado para o e-mail [email protected] que também serve para o ato da inscrição.

A lista das escolas com inscrição homologada para a participação no projeto será confirmada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), por divulgação no sítio eletrônico https://juventude.control.rn.gov.br e nas páginas institucionais da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL/RN) e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN).

As cinco primeiras unidades escolares serão premiadas por meio de repasse financeiro que será investido na escola. A participação dos estudantes será essencial para sugerir de que forma o investimento deve ser utilizado. 

Isso vai ocorrer por ordem de classificação, do primeiro ao quinto colocado, de acordo com a pontuação total obtida. Além disso, a equipe escolar e os alunos também serão premiados com tablets, celulares e notebooks.

O programa Juventude no Controle é uma parceria da Controladoria-Geral do Estado do RN (CONTROL) com a Secretaria do Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e a Controladoria-Geral da União (Regional RN). 

Todas as informações sobre o projeto podem ser encontradas no site do projeto.

Controle social

O controle social trata-se da participação da sociedade na administração pública, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de governo, buscando assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.

Apesar de o controle ser uma atribuição típica do Estado, o cidadão pode exercê-lo como um direito, seja para defesa de assuntos de cunho individual ou coletivo. Dentre os instrumentos disponíveis para o cidadão, conferidos pela Constituição Federal, estão o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular.

Ao implementar o projeto Juventude no Controle, o governo do estado do RN entende que "o controle exercido pela sociedade é elemento de fundamental importância ao estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por conseguinte, é instrumento inibidor de desvios e abusos no trato da coisa pública, além de propiciador da inclusão social".

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