Quase mil presos estariam livres no RN com porte de maconha de 25g
Natal, RN 25 de jul 2024

Quase mil presos estariam livres no RN com porte de maconha de 25g

26 de junho de 2024
4min
Quase mil presos estariam livres no RN com porte de maconha de 25g

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Pelo menos 993 pessoas presas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte poderiam estar em liberdade, atualmente, caso o porte de até 25 gramas de maconha e de 10 gramas de cocaína fossem quantidades consideradas de uso pessoal, e não tráfico.

A quantidade droga considerada de uso pessoal e que pode ser transportada pelo usuário está em debate porque, nesta terça (25), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) decidiram descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Porém, eles ainda irão votar os critérios para diferenciar o porte do tráfico, com a definição da quantidade da droga que poderá ser transportada pela pessoa como usuário.

Imagem: Mapa da Violência 2024

Apenas com os 993 detentos presos como traficantes pelo porte de até 25 gramas de maconha e de 10 gramas de cocaína, o RN tem um gasto anual de R$ 25.194.417, dinheiro que poderia ser aplicado em outras demandas pelo poder público.

O número de detentos que não estariam presos hoje no RN seria ainda maior, passando para 1.767, caso a quantidade de maconha considerada de uso pessoal fosse de até 100 gramas, e 15 gramas no caso da cocaína. A economia para o estado seria de R$ 44.824.483.

Todos os dados foram retirados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Brasil

Os pesquisadores que fizeram o levantamento do Atlas 2024 apontaram que, em todo o Brasil, predomina a apreensão de pequenas quantidades de drogas, na maioria das vezes abaixo de 100 gramas, sendo a cannabis (67% dos processos) e a cocaína (70%) as duas substâncias mais comuns.

Outra crítica é em relação à ausência de rigor técnico nos registros sobre a natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais. Falta informação sobre o método de pesagem (com ou sem embalagem), por exemplo. Com isso, na maioria dos processos não fica claro se a quantidade informada se refere à substância ou à embalagem que continha a droga.

Tabela: Mapa da Violência 2024

Na média dos casos, as quantidades apreendidas foram de 85 gramas de cannabis e 24 gramas de cocaína. Mas, entre os réus processados por tráfico de drogas, 49% alegaram ser usuário ou ter vício em drogas e 30% afirmaram que a droga apreendida se destinava a uso pessoal.

Considerando os dois cenários de referência, o de 25 gramas de cannabis e 10 gramas de cocaína (cenário A) e o de 100 gramas de cannabis e 15 gramas de cocaína (cenário B), entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidades de drogas compatíveis com padrões de uso.

Estima-se que entre 18,9% e 30,0% dos réus presos por crimes de drogas (incluindo presos provisórios, regime fechado, regime semiaberto e regime aberto), portavam quantidades compatíveis com padrões de uso, o que corresponde a algo entre 5,2% e 8,2% da população prisional como um todo, lembrando que os crimes de drogas são responsáveis por 27,5% das incidências penais do sistema carcerário.

A partir das projeções detalhadas no mapa e no custo mensal por preso para cada unidade federativa em 2022, divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os pesquisadores do Atlas da Violência 2024 estimam que o custo do encarceramento de pessoas que poderiam ser presumidas como usuárias de drogas ultrapassa os R$ 2 bilhões a cada ano para o Estado.

Ação de saúde em Alcaçuz | Foto: Seap
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