RN deverá ter Comitê Interinstitucional para gestão da Zona Costeira
Natal, RN 18 de jul 2024

RN deverá ter Comitê Interinstitucional para gestão da Zona Costeira

14 de junho de 2024
4min
RN deverá ter Comitê Interinstitucional para gestão da Zona Costeira
Acordo foi assinado durante seminário do MPRN | Foto: divulgação

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O Rio Grande do Norte deverá construir um Comitê Interinstitucional para gestão integrada da Zona Costeira do estado. A medida veio por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre diferentes instituições, como Ministério Público do RN (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), Governo do RN, dentre outros.

Caberá ao comitê induzir a instituição de um órgão colegiado estadual que deverá desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).

O acordo foi assinado durante o seminário “Mudanças Climáticas no Semiárido e no Litoral: impactos e perspectivas para o RN”, promovido pelo MPRN, que começou nesta quinta (13) e segue até a sexta-feira (14).

Ainda como objetivo específico do comitê, está prevista a adoção das ações mais urgentes e relevantes visando minimizar, evitar e/ou eliminar situações de risco na Zona Costeira, os efeitos da erosão costeira e avanço do mar e o ordenamento da orla marítima. 

Caberá ainda ao órgão as “utilizações de instrumentos jurídicos consensuais da esfera penal e/ou cível, o acompanhamento e fomento da implementação de eventuais planos de gestão integrada da orla e o acompanhamento do processo de elaboração e revisão dos planos diretores dos municípios costeiros”.

Assinaram o documento, além do MPRN e MPF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN).

O seminário

O seminário é uma proposta do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e conta com o apoio do CEAF (Centro de Aperfeiçoamento Funcional). O encontro busca reunir membros, servidores do MP, do sistema de justiça, gestores, academia e movimentos sociais, para debater o tema com enfoque nos desafios da Zona Costeira e da Caatinga.

A solenidade de abertura teve início com a leitura de um cordel escrito e interpretado pela cordelista Rosa Regis, alertando sobre a necessidade de mudança e atenção com a pauta ambiental. 

“O termo escolhido é de extrema relevância e atualidade. As mudanças climáticas são a realidade incontestável e seus efeitos já podem ser sentidos em todo o mundo. Vivemos isso de Papua-Nova Guiné ao sul do nosso país, pagando um preço alto pela falta de respeito com o meio ambiente”, registrou a chefe de gabinete Isabelita Garcia ao abrir a solenidade.

A palestra magna de abertura ficou por conta do promotor de Justiça do Rio de Janeiro Vinicius Lameira que debateu as “Estratégias de atuação do MP no fomento à implantação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. O evento surge da realização de uma atividade feita em setembro do ano passado, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Fomos instados a realizar nossos eventos e debater esse tema à luz de nossas realidades. Então aqui buscamos analisar o nosso cenário que tem suas nuances do litoral ao semiárido, passando pela zona costeira. E para essa discussão, nós trouxemos falas e múltiplos conhecimentos da parte jurídica, técnica, dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada”, registrou a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do CAOP Meio Ambiente.

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