RN: 47 mil famílias do Agreste podem obter desconto na conta de energia
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RN: 47 mil famílias do Agreste podem obter desconto na conta de energia

20 de junho de 2024
5min
RN: 47 mil famílias do Agreste podem obter desconto na conta de energia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mais de 47 mil famílias na região Agreste do Rio Grande do Norte podem obter até 65% de desconto na conta de luz por meio do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, essas famílias ainda não estão inscritas no programa, segundo afirmou a Neoenergia. Concedido pelo governo federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, é necessário possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizado. Caso esteja desatualizado, a pessoa deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do governo federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

“Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora”, ressaltou a Neoenergia.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. É importante ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação: o consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Segundo a Neoenergia, podem solicitar:

Famílias de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; 

Famílias de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;  

Famílias de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Veja número de famílias aptas por município da Região Agreste

Barcelona303
Bento Fernandes433
Boa Saúde786
Bom Jesus980
Brejinho945
Campo Redondo1.418
Coronel Ezequiel458
Ielmo Marinho1.234
Jaçanã832
Jandaíra618
Japi767
João Câmara4.447
Jundiá440
Lagoa D´Anta615
Lagoa de Pedras854
Lagoa de Velhos280
Lagoa Salgada2.154
Lajes Pintadas422
Monte Alegre2.387
Monte das Gameleiras249
Nova Cruz4.142
Parazinho442
Passa E Fica1.129
Passagem291
Poço Branco1.307
Riachuelo677
Ruy Barbosa194
Santa Cruz3.803
Santa Maria548
Santo Antônio2.745
São Bento do Trairí497
São José de Campestre1.157
São Paulo do Potengi2.044
São Pedro540
São Tomé997
Sen Elói de Souza784
Serra Caiada848
Serra de São Bento480
Serrinha664
Sítio Novo398
Tangará1.392
Várzea414
Vera Cruz964
TOTAL47.079

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438. A regulamentação do benefício foi feita por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. Por último, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.

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