RN tem queda de 0,9% na arrecadação de maio com redução de ICMS
Natal, RN 15 de jul 2024

RN tem queda de 0,9% na arrecadação de maio com redução de ICMS

25 de junho de 2024
6min
RN tem queda de 0,9% na arrecadação de maio com redução de ICMS
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A arrecadação própria do Rio Grande do Norte caiu -0,9% quando comparamos maio deste ano (R$ 726 milhões) com o mesmo período do ano passado (R$ 732 milhões). Os números, divulgados nesta terça (25) pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), vêm sendo acompanhados com preocupação pelos gestores.

A queda na arrecadação é atribuída à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, desde janeiro de 2024, baixou de 20% para 18% devido à pressão do setor empresarial.

A diminuição já era esperada e, mais uma vez, as nossas previsões se confirmaram. A gente vinha alertando que, no primeiro mês de confronto entre a alíquota modal de 20% no ano passado com a de 18% em vigor atualmente desse ano, haveria uma queda”, conclui o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.

O ICMS representa quase 90% na composição das receitas próprias do estado. Em maio de 2023, por exemplo, o estado havia recolhido R$ 652,8 milhões com o imposto, Já em maio deste ano foram recolhidos R$ 643,8 milhões, o que resultou numa queda de -1,4% .

Fonte: SEFAZ-RN

Até o ano passado, a Receita Estadual lidava com um ritmo médio de crescimento mensal de 15% no valor recolhido com o ICMS. Considerando que qualquer crescimento abaixo da média do que costuma ocorrer é tida como preocupante, o Rio Grande do Norte tem uma bola de neve pela frente, já que teve dois meses com resultados negativos em 2024: março (-3,8%) e maio (-1,4%).

A nossa projeção é que esses resultados se repitam nos próximos meses, com uma arrecadação do ICMS, senão negativa, muito próxima do que foi em 2023”, estima Xavier.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN I Foto: divulgação
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN I Foto: divulgação

Além do ICMS, a receita própria do estado também é composta pelos valores obtidos com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), que em maio deste ano foram de R$ 77,9 milhões e R$ R$ 4,3 milhões, respectivamente, somando um total de R$ 77,9 milhões, quase 1% menor do que o valor arrecadado no mesmo período do ano passado.

Termômetro

Como o ICMS pago em um mês é sempre referente ao mês anterior, apesar da cobrança do imposto a 18% ter começado em janeiro deste ano, ele só passou a ser pago em fevereiro. O processo é o mesmo nos meses seguintes, por exemplo, a cobrança de fevereiro, mês considerado atípico por causa do carnaval, só foi paga em março.

Maio era aguardado como termômetro para entender os efeitos da redução da alíquota do ICMS de 20% para 18% porque o imposto passou a ser de 20% apenas em abril de 2023. Com isso, apenas quando chegasse em maio, a comparação com as alíquotas diferentes poderia ser feita.

Luz no fim do túnel?

Além da gestão estadual, a queda na arrecadação também tem afetado os municípios, que amargam queda nos repasses. Em maio, segundo os dados do Boletim Fazendário, a redução no orçamento geral foi de 2,7% no comparativo com o mesmo período do ano passado, o que resultou em R$ 6,9 milhões a menos.

Já o ICMS representou 80,5% do total das transferências do mês de maio, o que representou uma baixa de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Para tentar contornar a situação, a meta tem sido a busca de receitas que não estejam previstas no orçamento.

"Além de ações de monitoramento, de fiscalização, algumas alterações legislativas para a gente recuperar um pouco dessa perda que estamos enfrentando pela redução da alíquota modal de 20% para 18%. No entanto, a principal estratégia é a busca por receitas extraordinárias", revela Xavier.

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O contexto

O ICMS é cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e nas operações que envolvessem esses itens, sendo considerado o imposto estadual mais importante pelo impacto nas receitas.

Em junho de 2022, às vésperas da eleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (que tentava reeleição), sancionou a Lei Complementar 194/22, que estabelecia um limite de cobrança da alíquota entre 17% e 18% do ICMS sobre produtos e serviços essenciais. Na época, a medida foi criticada pelo caráter eleitoreiro.

Em 1º de abril de 2023, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS, temporariamente, passando de 18% para 20%. Porém, uma cláusula determinava que a medida valeria apenas durante o ano de 2023, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024.

Ao longo de 2023, o Governo do Estado ainda tentou convencer os deputados estaduais a manter a tarifa de ICMS na casa dos 20% a partir de 2024 e enviou à Assembleia Legislativa um projeto com a proposta. Porém, com a pressão do setor empresarial, o projeto foi recusado durante votação em 12 de dezembro de 2023.

O Rio Grande do Norte foi o único dos nove estados do Nordeste a reduzir a tarifa. Na época, o Governo do Estado alertou que a mudança provocaria uma perda de R$ 700 milhões em arrecadação e prejudicaria a prestação dos serviços públicos.

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