Trabalho infantil é pauta na Câmara de Natal nesta quarta, 26
Natal, RN 15 de jul 2024

Trabalho infantil é pauta na Câmara de Natal nesta quarta, 26

26 de junho de 2024
2min
Trabalho infantil é pauta na Câmara de Natal nesta quarta, 26
Congresso tem retomado discussão que visa flexibilizar leis de proteção à criança e ao adolescente, permitindo o trabalho infantil a partir de 14 anos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O Congresso Nacional, após 13 anos, tem retomado a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que visa flexibilizar as leis de proteção à criança e ao adolescente, permitindo o trabalho infantil a partir de 14 anos. A atual legislação permite apenas a partir dos 16 anos, em regime de aprendizado. 

É nesse contexto que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal promove, nesta quarta-feira, 26, às 14h, a audiência pública "A Invisibilidade do Trabalho Infantil: reflexões sociais e estratégias institucionais", como forma de debater e conscientizar sobre a temática, e inclusive a respeito das preocupações acerca da PEC nº 18/2011.

O evento, que será realizado na Câmara Municipal, reunirá representantes do poder público, da rede de proteção à infância e adolescência e da sociedade civil para debater os impactos do trabalho infantil na vida das crianças e adolescentes, além de buscar soluções para combater essas violações dos direitos humanos.

Para a Vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente Parlamentar, "é fundamental debatermos os reais impactos dessa medida, que podem aprofundar o ciclo da desigualdade e comprometer o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes. Enquanto Frente, temos trabalhado pela conscientização para garantir o direito à infância e adolescência. Debates como esse são essenciais para provocarmos políticas públicas no âmbito legislativo de Natal”

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