Deputados recusam orçamento participativo e reduzem remanejamento para 2025
Natal, RN 25 de jul 2024

Deputados recusam orçamento participativo e reduzem remanejamento para 2025

9 de julho de 2024
4min
Deputados recusam orçamento participativo e reduzem remanejamento para 2025
Deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização em reunião I Foto: Assembleia Legislativa

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Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reduziram de 15% para 10% a porcentagem do orçamento geral do Estado que poderá ser remanejado em 2025. Além disso, os parlamentares recusaram a proposta do Governo do Estado de destinar, pela primeira vez na história, 5% da receita para orçamento participativo, que se caracteriza pela escolha pela sociedade civil da aplicação dos recursos.

Tentamos avançar no sentido da participação popular, mas isso reflete muito o que está acontecendo na sociedade. O valor é inferior ao que já é empregado em outros estados da região. Seria uma abertura para tentarmos avançar futuramente, até por outros governos”, explica a secretária de Planejamento do RN, Virgínia Ferreira.

O valor de 5% da receita corrente líquida para orçamento participativo proposto pelo Governo do Estado é inferior aos recursos que são encaminhados aos parlamentares através de emendas, que é de 7%.

A votação ocorreu nesta terça (09) durante reunião extraordinária da Comissão para análise do Projeto de Lei 1524/24, que traz as diretrizes para o orçamento geral do Estado (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será aplicado em 2025.

“Talvez a proposta tenha sido mal compreendida. Não queremos tirar o poder da Assembleia. Ao levar essa discussão para as bases, a tendência é que as pessoas tenham mais poder, mais noção do que o Estado gasta e cobrem mais do Executivo. Vamos trabalhar mais nisso. Cidadania é a prática do direito pelas pessoas e o orçamento é mais do que a escolha de obras é, justamente, a prática da cidadania através da relação da população com o bem público”, defende Virgínia Ferreira.

Remanejamento mais baixo da história

Para 2025, a LDO tem previsão de receita de R$ 17.924.994.785 de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e R$ 15.424.141.159 de receitas correntes. 

O Projeto recebeu sete emendas na Comissão, todas apresentadas pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). Porém, quatro foram recusadas, sendo uma delas a que reduziria o índice de remanejamento no orçamento de 15%, valor solicitado pelo Governo do Estado e que vinha sendo praticado em anos anteriores, para apenas 5%, índice mais baixo já proposto para uma gestão e que nunca foi praticado no histórico do Rio Grande do Norte.

É muito comum na execução das emendas parlamentares nós também fazermos remanejamentos”, ponderou o deputado Francisco do PT.

É bom que a Casa também fique atenta a isso, porque reduzir esse percentual para 5% recai também sobre o remanejamento que nós fazemos sobre nossas emendas parlamentares”, alertou o parlamentar.

O relator do Projeto de Lei, o deputado José Dias (PSDB), até acatou a proposta de 5%, que acabou sendo recusada pelos demais parlamentares, que decidiram pelos 10% de orçamento remanejável para 2025.

Relator José Dias I Imagem: reprodução TV Assembleia

Espero que cheguem ao bom senso e prevaleça os 12%. O ideal é 15%, já que trabalhamos com uma LDO real, elaborada depois de debates com todas as áreas do governo e da sociedade civil. Fazemos essa reflexão para tentarmos um acordo e avançarmos nas políticas públicas. Precisamos ouvir mais as pessoas, acho que essa é a lição que fica”, avalia a secretária de Planejamento do RN.

Para 2025 o Governo do Estado prevê um orçamento com perda de arrecadação por causa da redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que baixou de 20% para 18% em janeiro de 2024.

O Projeto de Lei com as propostas para a LDO de 2025 será levado para votação no Plenário da Assembleia.

“O remanejamento é importante, principalmente, quando temos um orçamento muito real, como o nosso, e um cenário com perda de receita. Imagine o quanto vamos precisar remanejar para garantir o pagamento dos funcionários”, prevê Virgínia Ferreira.

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