MP vai investigar cumprimento de lei da dignidade menstrual em Natal
Natal, RN 24 de jul 2024

MP vai investigar cumprimento de lei da dignidade menstrual em Natal

5 de julho de 2024
3min
MP vai investigar cumprimento de lei da dignidade menstrual em Natal
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou um processo para investigar as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal para cumprir a chamada Lei da Dignidade Menstrual, aprovada em 2021 e que só começou a ser aplicada em março deste ano.

O projeto que deu origem à Lei nº 7.250/2021 é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), foi apresentado em outubro de 2021 e sancionado no mês seguinte, mas até o primeiro trimestre de 2024 aguardava para sair do papel. Segundo a parlamentar informou nas redes sociais, a lei recebeu mais de R$ 11 mil em recursos destinados no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas inicialmente a Prefeitura não havia implementado a política.

Já em março deste ano, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) anunciou o Programa Ciclo Seguro, de combate à pobreza menstrual, para entregar absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social ou econômica. 

À época, a Semtas informou que a entrega seria realizada em um primeiro momento por meio do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade, conforme a demanda do equipamento seguindo os critérios dos benefícios eventuais. Junto com as cestas básicas, cada pessoa iria receber dois pacotes de absorvente.

“Mesmo assim, quando questionada, a secretaria se esquiva de informar qual é o procedimento padrão para acesso da população ao serviço”, disse publicação de Brisa.

No inquérito, a promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque determinou a instauração de Notícia de Fato para apurar a adoção de providências adotadas por parte da SMS Natal para cumprir a lei; o anexo da cópia integral da Notícia de Fato feita inicialmente por Brisa; e a cópia da Lei da Dignidade Menstrual. 

Também solicitou que a assessoria ministerial realize pesquisa e certifique nos autos sobre quais são as obrigações previstas na Lei 7.250/2021 para a SMS Natal, encaminhando então o despacho para cumprimento da pasta.

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