Mudança na previdência de Natal é rejeitada por PT e PSOL
Natal, RN 25 de jul 2024

Mudança na previdência de Natal é rejeitada por PT e PSOL

10 de julho de 2024
4min
Mudança na previdência de Natal é rejeitada por PT e PSOL
Foto: Alex Régis / Secom

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Aprovado na semana passada, o projeto de lei do governo Álvaro Dias (Republicanos) que muda o regime de previdência de parte dos servidores públicos da capital foi condenado por duas pré-candidatas à Prefeitura, Natália Bonavides (PT) e Camila Barbosa (PSOL). Procurados, outros pré-candidatos, como Paulinho Freire (União Brasil), Carlos Eduardo (PSD) e Rafael Motta (Avante) não responderam à Agência Saiba Mais.

Natália Bonavides (PT) disse ser contra o projeto da Prefeitura, que classificou como “manobra”, e questionou o porquê do remanejamento neste momento, “a toque de caixa”.

“O que será feito com esse R$ 1 bilhão que a Prefeitura de Natal pode vir a acessar com a modificação dos fundos previdenciários? Database, Carreira SUAS, demandas da saúde, enfim, o conjunto de pautas do funcionalismo segue engavetado”, disse. 

“A migração de um fundo deficitário para outro superavitário costuma gerar problemas com o esgotamento da fonte de recursos e termina por, novamente, fazer com que a classe trabalhadora e as servidoras e os servidores aposentados paguem a conta”, apontou.

Já Camila Barbosa (PSOL) criticou “as sucessivas vezes em que a gestão de Álvaro Dias envia em caráter de urgência projetos estruturantes como esse ao legislativo sem respeitar o processo de consulta à população, às categorias afetadas e o tempo hábil mesmo para os vereadores se debruçarem em analisá-los com qualidade.”

“Esse é o legado das principais medidas impostas pela prefeitura nos últimos anos: o atropelo à participação popular e democrática. Não se trata de um equívoco casuístico, afinal, não é de interesse de Álvaro que os ataques aos trabalhadores ganhem espaço para debate. É passar a caneta e preparar em seguida o próximo retrocesso”, afirmou a pré-candidata do PSOL.

“No caso desse PL, preocupa a alteração no regime de contribuição previdenciária, além do uso indevido desse recurso”, continuou.

Desde a manhã da segunda-feira (8), a Agência Saiba Mais enviou as perguntas aos cinco principais candidatos à Prefeitura. Além dos nomes do PT e PSOL, também procurou as assessorias de Paulinho Freire (União Brasil), Carlos Eduardo (PSD) e Rafael Motta (Avante), mas não obteve resposta.

O que é o projeto

Pelo projeto enviado à Câmara, Álvaro Dias propõe transferir os servidores do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) — regime que engloba funcionários que entraram até 30/06/2002 —, para o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre) — que atende os servidores que ingressaram a partir de 01/07/2002. Ou seja, haveria a transferência dos beneficiários de um sistema de "repartição simples" para um "sistema de capitalização".

Na Mensagem nº 128/2024, a justificativa do Executivo Municipal para o projeto é reorganizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal (RPPS) e diminuir as despesas do município com gastos de pessoal. O texto explica que o Executivo Municipal conseguiria utilizar o valor de cerca de R$ 1 bilhão do superávit alcançado pelo Funcapre para pagar os servidores do Funfipre, que é deficitário.

Segundo a Prefeitura do Natal, no Exercício Fiscal de 2023, foram gastos R$ 289.369.954,18 para cobrir déficit da previdência, o que representa um gasto mensal de R$ 22.250.000,00 para pagamento de aposentadoria e pensão de cerca de seis mil servidores do Funfipre. Para 2024, a previsão seria de alta na despesa, tendo sido gasto, até maio, um total de R$ 138.123.060,02, o que representa um gasto mensal médio de, aproximadamente, R$ 27.600.000,00.

Como o Funcapre teve superávit de R$ 1.085.074.594,20 em 2023, o equivalente a 27,09% da folha salarial futura, a redução de repasses pela Prefeitura ao Funfipre geraria uma economia de R$ 9 milhões por mês.

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