O que a Prefeitura do Natal ainda não respondeu sobre engorda de Ponta Negra
Natal, RN 17 de jul 2024

O que a Prefeitura do Natal ainda não respondeu sobre engorda de Ponta Negra

9 de julho de 2024
15min
O que a Prefeitura do Natal ainda não respondeu sobre engorda de Ponta Negra
Praia de Ponta Negra I Foto: Joana Lima / Secom

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É a partir das informações contidas nas 17 questões listadas por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) sobre a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal, que pesquisadores e especialistas poderão acompanhar os impactos e planejar medidas para diminuir os efeitos negativos que a alteração no ecossistema da praia possa causar à vida de peixes, pássaros, crustáceos e moluscos que habitam a região de Ponta Negra.

Esses dados não podem ser preteridos, muito pelo contrário, são fundamentais para que uma licença ambiental seja dada. O que me preocupa muito é o mau detalhamento do pescado, mariscos, moluscos e toda a fauna costeira que pode sofrer impacto com o novo tipo de sedimento que vai chegar à praia, fora a falta de instrução às comunidades pesqueiras sobre as transformações que irão ocorrer que envolvem, não apenas a questão do pescado, como do meio físico, que terá que se reequilibrar”, esclarece Venerando Eustáquio Amaro, professor da Engenharia Civil e Ambiental da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

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Prefeitura não entrega 17 itens da engorda de Ponta Negra e Idema dá mais 30 dias

As 17 questões terão que ser respondidas pela Prefeitura do Natal num prazo de 30 dias. A nova data é uma concessão do Idema, que recebeu os documentos incompletos há cerca de 20 dias. O Instituto já havia alertado o Executivo municipal sobre as questões há mais de um ano, em julho de 2023.

Além das dúvidas sobre as questões ambientais, também não foi esclarecido pela Prefeitura do Natal como foi realizado o processo de consulta às comunidades tradicionais pesqueiras, o que é obrigatório por lei, que serão afetadas pela obra. Além disso, o município precisa apresentar um plano de trabalho para o período em que essas famílias que dependem da Praia de Ponta Negra, o que inclui os comerciantes, ficarão impossibilitadas de ter acesso ao local.

Eles [pescadores] usam a praia para uma série de ações, ancoram suas embarcações, vivem ali, têm suas histórias profissionais muito ligadas à praia. A partir do momento da instalação da obra pelo Executivo, isso será completamente alterado e, obviamente, a praia precisará de um tempo para se reequilibrar... as ondas, os ventos... tudo que existe hoje em Ponta Negra vai buscar um novo equilíbrio com esse volume novo de sedimentos. A população precisa saber melhor a respeito disso e me parece que foi o que faltou ser detalhado e melhor respondido”, avalia Venerando, a partir dos questionamentos detalhados pelo Idema.

O EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente] que deveria ter trazido isso foi falho em alguns pontos, principalmente, na área social. Muitas pessoas das comunidades com as quais trabalho reclamam que foram muito pouco ouvidas na execução do EIA/ RIMA e isso não é mais aceitável, são comunidades tradicionais que deveriam ser de algum modo ouvidas e preparadas para esse processo”, acrescenta.

A drenagem

Durante visita realizada em maio à Ponta Negra, foi possível constatar vários rastros de águas pluviais em diferentes pontos na areia da praia. Isso quer dizer que a cada chuva, a água que cai na parte mais alta da cidade desce pelas galerias e vai parar na praia, levando parte da areia para o mar, contribuindo para o processo de assoreamento, que a Prefeitura do Natal diz que vai combater com a engorda.

Praia de Ponta Negra I Foto: Mirella Lopes
Praia de Ponta Negra com marca de rastro de areia após passagem de água pluvial I Foto: Mirella Lopes

É justamente o detalhamento do plano de drenagem da praia um dos 17 itens citados pelo Idema. O problema é que, sem uma drenagem eficiente, a cada chuva, a areia da praia será levada para o mar, desfazendo o custoso trabalho de engorda da praia com a ampliação da faixa de areia.

Tivemos a entrega de um novo sistema de drenagem na praia e o que se observa, não só eu, mas qualquer pessoa que frequente a praia, é que em momentos posteriores a uma chuva, vemos a marca de sedimentos arrastados para o mar pelo fluxo da água pluvial que chega pelas galerias de drenagem e que ainda são lançadas na praia. Isso precisa ser melhor revisto, parece que a coisa não está completamente resolvida. Vamos trazer sedimento a um preço considerável para a faixa de praia e depois jogar fora a cada temporada de chuva?”, questiona o professor Venerando, que que também coordena o Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO), da UFRN.

Fauna e flora de Ponta Negra

Para saber se os animais e plantas que fazem parte do ecossistema da Praia de Ponta Negra hoje permanecerão no local após a engorda, a Prefeitura do Natal também precisa detalhar as espécies que habitam a região hoje em dia, o que foi solicitado entre os 17 da lista do Idema.

Me parece que faltaram dados sobre a fauna marinha, vi dados teóricos de praias próximas, mas poucas informações sobre Ponta Negra”, aponta o pesquisador da UFRN.

Para ter a Licença e dar início à obra de engorda de Ponta Negra, a Prefeitura do Natal ainda precisa, entre outras coisas, fazer o mapeamento das áreas recifais, crustáceos, flora, fauna da praia e coleta de plantas aquáticas.

Menor impacto

Uma pesquisa realizada pelo próprio professor Venerando aponta que a orla de Ponta Negra, da Via Costeira, assim como de boa parte da Zona Leste de Natal, desde a Praia de Areia Preta ao Forte dos Reis Magos, incluindo os bairros de Santos Reis, Rocas e Ribeira, são áreas da Região Metropolitana de Natal que podem ser inundadas com o avanço do nível do mar.

Homem passeia no calçadão da Praia de Ponta Negra I Foto: Mirella Lopes

A obra de engorda de Ponta Negra seria uma das medidas apontadas pela Prefeitura como de defesa costeira. O pesquisador da UFRN explica que as informações para o Licenciamento são importantes, justamente, para monitorar os impactos trazidos pela alteração do funcionamento normal da região, que são inevitáveis.

Qualquer obra de engenharia costeira funciona no setor no qual ela está sendo implantada e todas elas têm impactos positivos e negativos. Não adianta, todas terão impactos. O que a gente busca é ter o maior conhecimento possível de todas essas características para tentar mitigar o máximo possível esses efeitos deletérios [negativos]. Temos que ser muito criteriosos e o órgão ambiental tem essa função na hora de emitir uma Licença. Isso é mais importante ainda, porque uma alteração na Praia de Ponta Negra vai desencadear mudanças em outras praias da cidade, que estão ao Norte, que é o restante da Via Costeira e as praias da orla central, que também vão sofrer algum tipo de alteração por causa da nova configuração de Ponta Negra. Todos têm de estar cientes de que essas mudanças vão acontecer, então, não pode ser no grito. A ciência tem que prevalecer a despeito do achismo do gestor e de posicionamentos políticos. Temos que ser rigorosos com as informações que são possíveis de serem obtidas do ponto de vista do ecossistema costeiro e, também, dessas perspectivas de cenários que precisamos ter, para não acontecer de colocarmos o aterro hidráulico com previsão de duração de dez anos e termos que refazer em menos tempo, ressaltando que qualquer obra de engenharia costeira é temporária, não é definitiva. Ela terá que passar por manutenção e pode até perder sua função se nada disso for feito”, alerta Venerando.

Confira os 17 itens listados pelo Idema que precisam ser respondidos pela Prefeitura do Natal para obter a LIO, que permite o início da obra de engorda de Ponta Negra:

  1. Apresentar todos os trâmites e os produtos gerados pela Consulta Livre,
    Prévia e Informada a ser realizada pelo ente municipal em cumprimento à OITIVA
    169.
  2. Proceder com a abertura do processo de ACMB junto ao IDEMA para realizar coleta, captura e transporte de material biológico para fauna terrestre e aquática, ficando ciente que não poderá fazer qualquer intervenção na área do empreendimento antes da emissão da referida Autorização.
  3. Apresentar questionário aplicado para identificar os principais peixes pescados pelos pescadores artesanais da Praia de Ponta Negra, conforme orientado no item 9.2.3 do Termo de Referência, bem como Programa de Acompanhamento da Atividade Pesqueira, acompanhado de ART.
  4. Apresentar o mapeamento das áreas recifais inseridas na área da ADA e AID, sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial (naufrágios).
  5. Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN - Produto 2 Planos e Programas Ambientais”).
  6. Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, bem como o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da
    erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN - Produto 2 Planose Programas Ambientais”)
  7. Apresentar alternativas provisórias de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, atentando para os seguintes tópicos:

a) A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
b) Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
c) Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento.
d) Dirimir conflitos e disputas por áreas da faixa de praia e calçadão por parte das comunidades locais de ambulantes, pescadores, quiosqueiros, etc, devido apropriação indevida pelo direito de uso da área, em decorrência da realocação temporária de usuários nas intervenções para obra e garantir seu espaço ocupado anteriormente.

  1. Apresentar levantamento inicial das macrófitas aquáticas na ADA e AID do empreendimento para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN - Produto 2 Planos e Programas Ambientais”)
  2. Apresentar as informações dos crustáceos em coletas de campo com pelo menos uma coleta amostral (antes da engorda), de forma a representar o comportamento populacional sazonal na faixa de praia. Demais campanhas, deverão seguir o plano de monitoramento ambiental.
  3. Apresentar no âmbito do Programa de Monitoramento da biota aquática as seguintes informações:
    a) Metodologia adequada para ambientes consolidados (recifes e naufrágios), incluindo desenho amostral, bem como amostragens específicas para ictiofauna e área da jazida. Devendo ainda atualizar o cronograma de execução do referido programa.
    b) Metodologia adequada para monitoramento do sedimento da jazida depositado na praia, preferencialmente durante o período da restrição de acesso à área de praia, conforme apresentado no Ofício nº286/2024 – SEINFRA.
  4. Apresentar cronograma atualizado da execução dos planos e programas indicando quais possuem caráter contínuo, bem como o responsável por alimentar o banco de dados a ser gerado e seu acompanhamento e monitoramento ao longo da sua implementação, indicando o canal de divulgação dos indicadores propostos para o público em geral.
  5. Sobre flora e fauna terrestre:
    a) Apresentar informações sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra.
    b) Complementar o Programa de Monitoramento de aves migratórias incluindo aumento do tempo de monitoramento destas aves, considerando área de monitoramento além da ADA, bem como monitorar as proximidades da Fortaleza dos Reis Magos tendo em vista ser importante área para descanso e concentração de aves migratórias ameaçadas de extinção.
  6. Apresentar o Programa de Assistência Social incluindo:
    a) Mutirão de cadastramento junto ao CadÚnico;
    b) Encaminhamentos junto às demais políticas setoriais, com foco para:
    pessoas em situação de rua, analfabetos, ou pessoas fora da escola, e política de Álcool e drogas e saúde mental;
    c) Divulgar benefícios e programas sócio assistenciais que a prefeitura desenvolve no município.
  7. Deverá ser apresentada uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, quanto aos estudos referentes ao patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico, mapeando as áreas de valor histórico (terrestre e aquático), arqueológico, potencial fossilífero, cultural, paisagístico e ecológico; ou minimamente protocolo de solicitação junto ao órgão.
  8. Apresentar os projetos executivos atualizados de drenagem de águas pluviais, contendo plantas baixas da rede, cortes e detalhes (considerando toda extensão a ser realizada a obra de aterro hidráulico/engorda), bem como os memoriais descritivos (com o cronograma atualizado de execução das obras) e as respectivas memórias de cálculo acompanhado de parecer do responsável técnico ATESTANDO A COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM ADOTADO COM O ATERRO HIDRÁULICO, acompanhados das respectivas ART's.
  9. Apresentar o detalhamento do projeto executivo de terraplenagem, contendo os perfis longitudinais, as seções transversais de todas as estacas e os detalhamentos das extremidades (sentido longitudinal) do aterro hidráulico, com as respectivas ART's.
  10. Proceder com a regularização do canteiro de obras do aterro hidráulico/engorda no
    processo de licenciamento ambiental.

No grito

Na manhã desta segunda (08), um grupo de pessoas liderado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), tentou derrubar o portão da sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para fazer pressão política. Com a justificativa de “protestar” para que o Idema emita a Licença de Instalação e Operação (LIO). A ocorrência, que está sendo investigada pela Polícia Civil, foi registrada um dia após a saída da draga (tipo de embarcação) que seria utilizada no serviço e que foi enviada pela empresa vencedora da licitação da obra de engorda à revelia da prefeitura, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). a draga tem diária operacional de cerca de R$ 500 mil e passou 13 dias em Natal.

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