Projeto da engorda de Ponta Negra precisa de revisão antes da execução, alerta geólogo
Natal, RN 25 de jul 2024

Projeto da engorda de Ponta Negra precisa de revisão antes da execução, alerta geólogo

9 de julho de 2024
11min
Projeto da engorda de Ponta Negra precisa de revisão antes da execução, alerta geólogo

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No dia 4 de julho de 2012, a força da maré atingiu e derrubou parte do calçadão de Ponta Negra, as escadarias de acesso à praia, danificou tubulações de esgoto e drenagem, derrubou árvores, postes, também chegando aos quiosques existentes. À época, a então prefeita Micarla de Sousa anunciou que a infraestrutura da praia seria rapidamente refeita, pois já teria solicitado cerca de R$ 1 milhão à União. Três dias depois, em 7 de julho de 2012, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação cautelar preparatória antecipada de produção de provas com pedido de liminar para parar tudo até que uma análise identificasse os riscos de o mar derrubar o calçadão de novo. 

O juiz deferiu o pedido de liminar que, entre outras coisas, resultou na nomeação de uma equipe de peritos para realizar estudos capazes de especificar as obras de contenção, reparação e segurança a serem feitas na praia de Ponta Negra, para a reconstrução do calçadão. O geólogo, professor da UFRN e integrante do Instituto Klimapolis, Venerando Eustáquio Amaro foi nomeado coordenador da equipe que realizou a perícia na orla da praia, ainda em 2012.

O resultado do trabalho pericial realizado pela equipe da UFRN demonstrou a necessidade de ações permanentes para a recuperação da área degradada de Ponta Negra. Também foram previstos alguns impactos que poderiam ocorrer com a implantação da infraestrutura de contenção, como a do enroncamento, que começou a ser instalada em 2013, para sustentar a estrutura do calçadão.

“A situação era: se não fizer a contenção, o calçamento vai cair; se fizer a contenção, a erosão vai piorar. A gente botou a contenção, piorou do lado direito. Aumentou a contenção, piorou do lado esquerdo. Piora, sempre! Então a lição é: não faça nada na praia!”, lembrou a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, em retrospectiva sobre as consequências, ano a ano, das intervenções urbanísticas na praia de Ponta Negra (veja abaixo), durante o Seminário “Mudanças Climáticas no semiárido e no litoral: impactos e perspectivas para o RN”, realizado nos dias 13 e 14 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do RN. 

Desde 2012, quando a perícia foi realizada, uma das intervenções emergenciais identificadas à tentativa de tornar mais brandas as consequências da erosão marítima que, entre as consequências visíveis da não recomposição dos sedimentos levados pelas marés é a diminuição da faixa de praia, foi a engorda da praia, que é a colocação de areia para recompor a área perdida para o avanço do mar. Porém, apesar da emergência do processo, o resultado da licitação das obras da engorda de Ponta Negra só saiu em maio deste ano, 12 anos depois.

Para o professor Venerando Amaro, que durante o Seminário fez uma apresentação sobre “Comunidades costeiras resilientes, risco climático, transição energética e sustentabilidade”, o fato de estarmos levando mais de uma década para fazer a engorda demonstra algum problema nesse processo. “Sabe quanto tempo deveria levar pelos trâmites naturais, com celeridade? Cinco anos de planejamento e instalação e início do primeiro processo de revisão. Enquanto isso, nós estamos já com uma nova praia”, observou na ocasião.

Amaro explicou que, lá, em 2012, foi feito o estudo para identificar o tipo de obra costeira que poderia ser feita para resguardar a linha de costa de mais destruição.  “Não temos mais sedimento chegando de forma a recuperar aquilo que tínhamos no passado. Os estudos foram baseados em dados desde a década de 1970, em relação ao volume de sedimentos que chegam até a praia e a perda desse material tem se intensificado com as alterações climáticas.”

A cada década de avaliação, revela Amaro, os sedimentos têm chegado em menor volume. “Não recupera mais. E as obras de engenharia são muito complexas, têm um padrão, e qualquer cálculo, qualquer atividade que seja feita na praia tem que ter em conta que estamos há décadas perdendo, e a cada temporada perdemos mais, sedimento. Todo e qualquer cálculo tem que ser feito com base em dados, o mais recente possível.”

Amaro explica que o cálculo mais recente para o estudo de viabilidade técnica, para a apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que identificou a necessidade de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de areia, foi feito em 2017/2018. “Mas tudo isso tem que ser refeito, os valores que estão sendo tratados precisam ser medidos em valores atuais. Temos que enfrentar o projeto executivo da obra porque, quando a obra for realmente contratada, terá que ser feita uma nova avaliação, com base nos dados mais recentes, uma vez que os dados de 2012, já ficaram no passado. Já perdemos mais sedimento e houve extensão da obra, que terá mais de 4 km, e outras alterações. Qualquer obra de engenharia tem que ser feita com base nos estudos mais recente possível levando em consideração todos os aspectos que hoje estão sendo motivo de debate em relação ao licenciamento”.

O professor da UFRN ressalta ainda há necessidade de lembrar que o monitoramento da praia e a manutenção precisarão ser feitos constantemente, porque os sedimentos que serão depositados ali, não permanecerão porque serão erodidos. “Temos que garantir o tempo de residência o mais longo possível desses sedimentos”, disse.

Os dados apresentados pelo professor Venerando Amaro revelam que a erosão em Ponta Negra, que até 2012 era em torno de 1 metro por ano, depois do enroncamento, chegou a uma média de 1,6 metros por ano, entre 2016 e 2023. Segundo ele, há uma pressão do oceano na orla marítima, em toda a área de Ponta Negra, incluindo a Via Costeira e as praias do Norte, para destruí-la. “Nós só não tivemos avanço do nível do mar porque temos uma falésia, que não conhecemos a reologia (comportamento da fluidez da matéria) dela, mas precisamos conhecê-la ponto a ponto, trecho a trecho, para saber o quanto nós temos de resistência. A orla marítima é o nosso último bastião de resistência contra o avanço do nível do mar”, enfatizou.

Apesar de a estrutura artificial de concreto provocar a aceleração do processo erosivo, os estudos mostram que se hoje estivéssemos sem as barreiras de contenção instaladas em Ponta Negra, o mar tenderia a estar 120 metros adiante, dentro do continente. Por isso que o Morro do Careca está caindo. “Isso é muito perigoso. A mesma coisa está acontecendo lá para o (litoral) Norte. Isso é cenário de decisão política que nós temos que ter.”

Emergência Climática

O agravamento do processo erosivo na região costeira pelas mudanças climáticas são, segundo o professor Venerando Amaro, resultado da ação conjunta de fatores de riscos costeiros isolados, mas que têm se apresentado de maneira composta, o que os potencializa devido a interação dessas forças. 

A zona costeira é um ambiente que está espremido entre as ações continentais e as oceânicas. “Nós temos uma energia associada, que é a energia crescente das ondas, dos ventos e das correntes, que empurram mais energia e mais água para cima dos continentes. Junto com a erosão, vem a inundação. A água do mar avança sobre o continente e, em muitas situações, ela não volta mais. Nós temos mais de 70% do Estado já em franco processo de intensa erosão. Não estamos falando de algo que vai acontecer. Ele já está acontecendo há década”, disse.

Amaro observa que não adianta falar em risco isolado e/ou pensarmos do ponto de vista exclusivamente climático, coisa que, segundo ele, Natal não fez ainda. “Nosso plano diretor não fala das mudanças climáticas e não inclui cenários para permitir a ocupação de alguns espaços. Isso me surpreende, pois todos esses fatores se associam às ações do homem e uma altera o outro, o que nos leva para o ciclo do risco em cascata. Há solução, mas elas devem ser baseadas na natureza.”

Ponta Negra ao longo dos anos

  • 1940 – Área de trabalho e moradia de pescadores
  • 1970 – Transformada em praia de veraneio
  • 1978-9 – Casas de veraneio convertidas em residências urbanas, pousadas, hotéis, bares e restaurantes. Consolidação do bairro.
  • 1980 – A praia passou a ser tida como área de lazer, com barracas espalhadas na faixa de areia. Ponto de encontro dos natalenses.
  • 1988 – Pavimentação asfáltica de parte da via à beira-mar.
  • 2000 – Promoção de Ponta Negra como destino turístico internacional.
    • Em julho de 2000, a gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União detectou que o Governo do RN executou o calçadão muito distante dos muros frontais das residências situadas no trecho entre o final da avenida Erivan França e o início da Via Costeira, e muito próximo da faixa de praia. Foi avaliado que poderia resultar, em um futuro próximo, na necessidade de intervenção do poder público na área, implicando gastos vultosos em obras de proteção em razão da erosão marinha. A Prefeitura de Natal publicou, em maio de 2024, no Diário Oficial do Município, o extrato de contrato para obra de engorda da Praia de Ponta Negra no valor de R$ 73 milhões. 
  • 2000 – 2012 – Diversas decisões judiciais, entre elas a da Justiça Federal para a retirada de todas as barracas da praia, por causa de graves problemas sanitários.
  • 04/07/2012 – A maré derruba o calçadão e danifica a infraestrutura instalada.
  • 07/07/2012 – Ajuizamento da ação cautelar preparatória de produção antecipada de provas com pedido de liminar para buscar soluções de curto, médio e longo prazos para solucionar os problemas detectados.
    • Juiz defere: medidas de proteção e isolamento da área; nomeação de equipe de peritos e realização de estudos para especificar obras emergenciais de contenção, reparação e segurança; avaliação dos estudos necessários para diagnosticar os problemas e indicar soluções.
    • Ainda em 2012, a perícia é realizada.
  • 2013 - Instalação do enroncamento aderente para sustentar as estruturas do calçadão.
    • Ainda em 2013 – A escadaria final do calçadão tombou dificultando o acesso dos banhistas e trabalhadores que circulam na região.
  • 2014 – A praia ficou sem faixa de areia gerando conflitos urbanísticos de uso, ocupação e acessibilidade.
  • 2015 – As escadarias do trecho Norte do calçadão votaram a cair em função do aumento do processo de erosão da praia.
  • 2017 – O processo de erosão retirou mais sedimentos da praia, provocando a queda de mais árvores e de estruturas de contenção instaladas pela população.
  • 2018 – Situação do trecho Sul de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca, sofre com a progressão do processo erosivo e a perda de sedimentos da praia, acarretando a exposição de fundações das edificações e das estruturas do sistema público de esgotamento.
    • No trecho Norte, também há intensificação do processo da erosão e a perda de sedimentos da praia. 
  • 2019 - Discussão para ampliação do trecho de contenção costeira, com blocos de concreto, ao invés das pedras que resultam em problemas sanitários gravíssimos, causados por roedores.
  • 2023 – Instalação dos blocos de concreto.
  • Maio de 2024 - Resultado da licitação das obras da engorda.
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