Projeto que muda regime previdenciário em Natal passa em 2ª votação
Natal, RN 24 de jul 2024

Projeto que muda regime previdenciário em Natal passa em 2ª votação

4 de julho de 2024
5min
Projeto que muda regime previdenciário em Natal passa em 2ª votação
Foto: Alex Régis / Secom

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O projeto de lei enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), à Câmara Municipal de Natal, que propõe uma mudança no regime de previdência de parte dos servidores públicos da capital, foi aprovado nesta quinta-feira (4) em segunda votação. Antes, o texto já havia passado na terça (2).

A proposta do governo recebeu os votos contrários de Ana Paula, Brisa Bracchi, Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Júlia Arruda, Milklei Leite e Robério Paulino.

A oposição reclamou do processo que considerou apressado e disse não ter havido uma discussão adequada.

“Um processo como esse nós precisaríamos fazer uma audiência pública, chamar Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], chamar Ilaese [Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos], inclusive questionar ao prefeito Álvaro Dias. Prefeito, essa mudança que de acordo com a vossa gestão vai fazer a prefeitura economizar quase R$ 300 milhões no ano vai significar quais conquistas para o conjunto do funcionalismo público? Foi dito aqui ao longo dessa semana e da última que com essa aprovação seria possível data base, carreira SUAS, saúde bucal, etc, etc, etc., e nós estamos aqui implorando que o Executivo mande para cá as pautas que os servidores desejam, especialmente a carreira SUAS”, criticou Daniel Valença (PT).

Ana Paula (MDB) disse que a matéria chegou na Casa em 26 de junho e, por ser um texto complexo, deveria ter um debate maior. 

“Inclusive, a própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vinha com um entendimento totalmente diferente do proposto nesse projeto. A recomendação autorial que existe na LDO 2025 e vai ser votada logo mais é que sejam mantidos os aportes do governo municipal à previdência ao fundo do Funfipre”, comentou.

“O prefeito está buscando recursos em véspera de processo eleitoral, ele está buscando saídas para esse processo eleitoral e vem buscando através de um fundo que pode ferir a saúde financeira do Funcapre que hoje é superavitário, e pode prejudicar a curto, médio prazo, dependendo da responsabilidade do gestor que entrará de realmente poder interferir na saúde financeira desse fundo, de atingir os servidores do município”, continuou.

Já Robério Paulino (PSOL) disse que a proposta da Prefeitura é pegar quase dois mil trabalhadores que estão no Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e “jogar a bomba” dentro do Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre).

Brisa Bracchi (PT), por sua vez, disse que só votaria no projeto da Previdência se chegasse à Câmara o projeto da data base dos servidores, da carreira SUAS e do piso da enfermagem do município de Natal. 

“Então, voto contrário porque a votação desse projeto não está sendo acompanhada do compromisso dessas outras carreiras chegarem aqui nesta Casa”, informou.

Milklei Leite (PV), por sua vez, disse que iria votar contra “em repúdio ao abandono da Zona Norte”.

“Não aguento mais estar votando todos os interesses do município e a nossa Zona Norte, o meu bairro, estar entregue às baratas”, reclamou.

O que é o projeto

Pelo projeto enviado à Câmara, Álvaro Dias propõe transferir os servidores do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) — regime que engloba funcionários que entraram até 30/06/2002 —, para o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre) — que atende os servidores que ingressaram a partir de 01/07/2002. Ou seja, haveria a transferência dos beneficiários de um sistema de "repartição simples" para um "sistema de capitalização".

Na Mensagem nº 128/2024, a justificativa do Executivo Municipal para o projeto é reorganizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal (RPPS) e diminuir as despesas do município com gastos de pessoal. O texto explica que o Executivo Municipal conseguiria utilizar o valor de cerca de R$ 1 bilhão do superávit alcançado pelo Funcapre para pagar os servidores do Funfipre, que é deficitário.

Segundo a Prefeitura do Natal, no Exercício Fiscal de 2023, foram gastos R$ 289.369.954,18 para cobrir déficit da previdência, o que representa um gasto mensal de R$ 22.250.000,00 para pagamento de aposentadoria e pensão de cerca de seis mil servidores do Funfipre. Para 2024, a previsão seria de alta na despesa, tendo sido gasto, até maio, um total de R$ 138.123.060,02, o que representa um gasto mensal médio de, aproximadamente, R$ 27.600.000,00.

Como o Funcapre teve superávit de R$ 1.085.074.594,20 em 2023, o equivalente a 27,09% da folha salarial futura, a redução de repasses pela Prefeitura ao Funfipre geraria uma economia de R$ 9 milhões por mês.

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