Academias em Natal terão selo de segurança para mulheres

Foi sancionada a Lei nº 7.945, de 15 de setembro de 2025, que institui o programa “Academia Segura para Mulheres” no município de Natal. A iniciativa tem como objetivo incentivar academias e espaços de práticas esportivas a adotarem medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, garantindo um ambiente mais seguro e acolhedor. Poderão receber o selo estabelecimentos de musculação, ginástica, crossfit, artes marciais e modalidades semelhantes que cumprirem requisitos específicos. Entre eles, estão a afixação de cartazes educativos sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia, a capacitação anual de funcionários em prevenção à violência de gênero e o compromisso formal com práticas respeitosas e inclusivas.

A lei também prevê que, no ato da matrícula, as academias poderão oferecer a opção de apresentação de declaração de bons antecedentes ou certidão negativa criminal por parte dos alunos, desde que de forma voluntária e com consentimento informado.

O selo terá validade de um ano, renovável mediante nova avaliação. A concessão, regulamentação e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que também será responsável por divulgar a lista das academias certificadas nos canais oficiais da Prefeitura.

A nova legislação já está em vigor e passa a ser referência para estabelecimentos interessados em aderir à iniciativa.

Dados de violência de gênero

A sanção da nova lei ocorre em um contexto de alta demanda por apoio, mas ainda marcado por subnotificação. No último ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 10.276 ligações para a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), um crescimento de 13,7% em relação ao ano anterior.

Os dados sugerem que, embora mais mulheres estejam buscando informação e apoio, persistem barreiras estruturais e sociais que dificultam a formalização das denúncias, especialmente em ambientes onde o assédio é silenciado ou deslegitimado.

Uma pesquisa do DataSenado corrobora esse cenário ao indicar que 29% das mulheres potiguares já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar por parte de homens. Destas, 21% passaram por essa experiência no último ano. A maior parte dos casos envolve violência psicológica (89%), seguida por física (82%) e moral (81%), evidenciando a complexidade da violência de gênero no estado.

Outra lei que visa proteção de mulheres nas academias: RN aprova lei contra o assédio em academias