Projeto da Secretaria de Cultura do RN entra na pauta, mas não é apreciado

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desde 8 de novembro de 2023, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do RN, cria a Secretaria de de Estado da Cultura (Secult), altera a Lei Complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999 e dá outras providências, entrou da sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de julho de 2024, mas não foi apreciado. 

Na sessão desta quinta-feira, presidida pelo deputado Tomba Farias (PSDB), o expediente foi lido pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), mas o Projeto sobre a criação da Secult não foi lido no expediente do dia, nem apresentado na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 16 de julho de 2024. Segundo Tomba, entre outras matérias, será discutido o Projeto de Lei nº 220/2024, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2025 e dá outras providências. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Secretaria de Cultura enviado pela governadora à Assembleia Legislativa, altera a Lei nº 163 de 1999, transforma a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer em Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), uma demanda antiga do setor.

A proposta chegou a ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN, em maio deste ano, sob o argumento ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gerou protestos de artistas e produtores culturais em frente ao parlamento estadual. 

O projeto voltou a tramitar no mês passado, após recurso dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que afirmam que criação da Secretaria não gera despesa.