Parnamirim aprova lei "Juliana Soares" que veta nomeação de agressores para cargos públicos

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei ordinária nº 178/2025 — batizado como Lei Juliana Soares — que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio, em tentativa ou consumado, para cargos públicos no município.

A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PSB), tramitou em regime de urgência desde o último dia 5 e foi aprovada durante a 80ª sessão ordinária da Casa. “Não podemos permitir que pessoas que cometeram crimes tão graves contra a vida de mulheres ocupem funções de confiança na administração pública”, afirmou o parlamentar.

O texto estabelece um impedimento administrativo e simbólico, buscando reforçar a responsabilidade ética e moral na gestão municipal e sinalizando tolerância zero à violência contra a mulher.

Histórico do caso

A lei leva o nome de Juliana Soares, vítima de uma tentativa de feminicídio registrada no dia 26 de julho deste ano, quando foi espancada pelo ex-namorado, o ex-jogador de basquete Igor Cabral, com 61 socos dentro de um elevador no condomínio onde mora, no bairro de Ponta Negra, em Natal.

Segundo a Polícia Civil, a agressão ocorreu após uma discussão motivada por ciúmes durante um churrasco com amigos. Imagens de câmeras de segurança mostram o ataque, que durou menos de um minuto.

Juliana foi socorrida ao Hospital Walfredo Gurgel e, uma semana depois, passou por cirurgia de reconstrução facial no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).

O agressor está preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim desde a decretação de sua prisão preventiva. O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia por tentativa de feminicídio, já aceita pela Justiça. O processo segue para a fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e apresentadas provas antes da decisão sobre julgamento no Tribunal do Júri.