Vereadores dão aval a Paulinho Freire para empréstimo de 50 milhões de dólares

Apesar das críticas da oposição à falta de diálogo, a maioria dos vereadores aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 808/ 2025 de autoria do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), que autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial para ser gerido, em parte, pela Assistência Social, que é comandada pela esposa do prefeito, Nina Souza. O valor é equivalente a mais de R$ 270 milhões, que serviria para financiar o Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, a ser administrado em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social (Semtas), de Nina, e Planejamento (Sempla), chefiada por Vagner Araújo. A proposta, protocolada na terça (14), já foi votada nesta quinta (16).

“Reconheço a importância da proposição, mas quero dizer sobre a falta de disposição para o diálogo com essa Casa”, criticou a vereadora Samanda Alves (PT) durante a votação da urgência, que foi aprovada pela maioria.

Numa única sessão, o projeto passou pelas Comissões e foi votado em 1ª e 2ª discussões. Samanda, que se absteve de votar, apontou uma informação falsa no documento enviado pela Prefeitura do Natal aos vereadores explicando o projeto. Segundo a parlamentar, a prefeitura afirma que no ano passado o governo federal deixou de investir 70% do que tinha investido no ano anterior.

“Isso pode dar algum problema no projeto se, de cara, o Banco Mundial perceber que tem uma informação errada. Tenho o relatório de quanto o governo federal enviou para o município de Natal só este ano e ano passado. Só no Procad foram R$ 740 mil, mais de R$ 1 milhão na estruturação da rede de serviços do SUAS… são mais de nove páginas de recursos enviados”, argumentou Samanda.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, contempla ações estruturantes de modernização da rede de proteção social, construção de unidades de atendimento socioassistencial, qualificação profissional e fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.

Apesar das boas intensões expressas no papel, o vereador Daniel Valença (PT) destacou dois pontos relevantes e contraditórios: a falta de pessoal concursado para ocupar os cargos que serão abertos com a construção dos novos equipamentos previstos no projeto e a política contrária ao fortalecimento da carreira SUAS (Sistema Único de Assistência Social) adotada historicamente pelos vereadores ao longo de outras votações.

“Desde que eu entrei nessa Casa eu coloco emenda na LOA [Lei Orçamentária Anual] para instituição da carreira SUAS, inclusive, teve ano que dissemos ‘vamos tirar tantos milhões da Comunicação, R$ 5 milhões se não me engano’. Mas a bancada da gestão sempre votou contra a carreira SUAS, sempre derrubou essas emendas na LOA. Eu não tenho a menor dúvida de qual é nossa defesa em relação a SUAS, qual a importância desses equipamentos e que eles sejam colocados em engrenagem por servidores públicos concursados, bem remunerados e que não sejam vítima de assédio na primeira eleição que aparecer”, alertou Daniel Valença.

Apesar das discussões, o projeto foi aprovado sem dificuldade pela maioria da base governista.

O Projeto

Pelo projeto apresentado aos vereadores, a Prefeitura do Natal argumenta que grande parte dos equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de  Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os Centros Dia, entre outros, funcionam em imóveis alugados, muitos dos quais se encontram em condições precárias e com barreiras de acessibilidade. O Projeto, portanto, seria uma solução definitiva. A proposta é que esses espaços funcionem em um único local, com um conjunto de serviços essenciais: atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e cuidado com a primeira infância.

A promessa é de ampliar em 40% a capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21.000 famílias por mês. Capacitar 2.000 pessoas por ano para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo, com uma meta de que 60% delas consigam uma fonte de renda.

O projeto ainda prevê a contratação de pessoal temporário para trabalhar na nova estrutura e a contratação de créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrente do empréstimo.

A proposta se divide em quatro eixos estratégicos:

1.Modernização da Infraestrutura: construção e reforma de dezenas de equipamentos, criando uma rede própria e acabando com a precariedade e os custos de aluguel e manutenções recorrentes;

2.Integração dos Serviços: implementação de um sistema de gestão digital e unificado;

3. Oportunidades de Renda: criação das “Casas do Fazer”, espaços dedicados à qualificação profissional e ao empreendedorismo, para que as pessoas possam gerar sua própria renda;

4. Sustentabilidade e Governança: Os novos prédios usarão energia limpa e tecnologias sustentáveis, com a gestão do projeto transparente e focada em resultados.

Se aprovado pelo governo federal e pelo Banco Mundial, a Prefeitura do Natal terá cinco anos para executar o projeto.

Confira a votação completa:

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