Amaury Jr. é condenado por violar direito autoral de Patati Patatá

O diretor da Fundação José Augusto, Amaury Júnior, foi condenado a dois anos de prisão e 10 dias de multa por violação de direto autoral do espetáculo Patati Patatá, com intuito de lucro direto. A decisão foi transitada em julgado, o que quer dizer que não cabe mais recursos.

De acordo com o parecer, a pena pode ser cumprida inicialmente em regime aberto ou substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária de 01 salário mínimo da época do fato destinada à instituição indicada pelo juiz da execução e multa correspondente a 10 dias multa à base de 1/10 do salário mínimo da época do evento devidamente atualizado.

A peça foi apresentada na tarde do dia 14 de julho de 2013, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, em Mossoró, sem autorização expressa da empresa Rinaldi Produções e Publicidade LTDA., a quem pertence o direito autoral. Na época houve prisão em flagrante e confissão do réu. O juiz Cláudio Mendes Júnior preferiu condenação em março de 2015, mas somente em 26 de outubro de 2018 transitou em julgado.

Duzentos canhotos referentes aos ingressos do espetáculo apreendidos devem ser destruídos com o ato devidamente documentado. No material constava a imagem dos artistas detentores dos direitos autorais anunciando um “show cover”.
Procurado pela reportagem da agência Saiba Mais, Amaury Júnior disse que foi enganado tanto quanto o público:

“Essa montagem não é nossa. Uma dupla de Recife nos procurou e fizemos a produção local, como várias outras. A gente não sabia que eles não tinham autorização. Sempre me coloquei à disposição para prestar esclarecimentos, já fiz vários shows com Patati Patatá original depois que isso aconteceu”, disse o produtor, lembrando que a mais recente produção potiguar com a dupla de palhaços foi em 29 de julho, no Teatro Riachuelo.

“Eu trabalho há muito tempo com produção. Hoje a minha empresa só trabalha com produtos licenciados, seja Show da Luna, Pepa Pig, Galinha Pintadinha ou Patati Patatá”, completou.

Amaury Jr. é investigado por improbidade administrativa

Essa não é a única ilegalidade em que o auxiliar do governador Robinson Faria estaria envolvido. Amaury Júnior também é investigado pelo Ministério Público por suposto favorecimento de projetos culturais de interesse próprio.
Além de gestor público, ele é produtor cultural, diretor da Idearte Produções e Promoções Eireli, que de acordo com representação, teve projeto no valor de R$ 300,6 mil selecionado pelo Programa da Lei Câmara Cascudo mesmo já patrocinado por meio da Lei Rouanet.

Trata-se do projeto “Vamp – O Musical”, que teve a aprovação na Lei Câmara Cascudo publicada no Diário Oficial em 25 de novembro de 2017 em nome da Idearte Produções. Amaury assumiu a FJA em 18 de maio de 2018. Em 31 de maio de 2018, a FJA publicou no Diário Oficial o mesmo resultado (datado de 22 de novembro de 2017 e ainda assinado pela ex-gestora Isaura Rosado) alegando uma “republicação por incorreção”. O único dado alterado, de acordo com a representação, é que no lugar da IDearte, o musical passou a ter Klaybson Rodrigo da Silva Santos MEI como proponente.

Klaybson é assistente de produção da Idearte e teve seu CNPJ como microempreendedor individual registrado em 05 de setembro de 2017, diz o documento.

O fato de o musical ser um projeto pago com recurso federal e com atores globais (representação da novela Vamp de 1991), causou o primeiro estranhamento, pois não apresentava nenhuma justificativa pública da necessidade do incentivo da LCC.

O incentivo questionado apareceu sob patrocínio da Alelo, Sem Parar e das Lojas Riachuelo. “Incomumente são três grandes empresas nacionais juntos patrocinando através de uma lei estadual. A Riachuelo, por exemplo, nunca acenou, sinalizou quaisquer investimentos, seja direto, indireto ou através de edital e/ou chamada pública destinado a cultura local através da renúncia por ICMS”, descreve a representação.

Em nota colaborativa, o Grupo Riachuelo destacou que detém diversas empresas no seu grupo como: Lojas Riachuelo, Midway Financeira e Midway Mall Shopping, onde possui o Teatro Riachuelo, administrado pela empresa Opus. “O que se sabe é que a empresa Opus administra grandes teatros em todo o Brasil e teria fechado um acordo inédito local com o Grupo Riachuelo (RCHLO) para patrocinar projetos culturais da Opus em leis de incentivo nacionais e locais. Algo como “O teatro produzindo eventos para o próprio teatro”, alegou.

As observações e outras referentes a erros na disposição de marcas foram feitas em um grupo formado por mais de 180 agentes culturais no WhatsApp. Amaury Junior também faz parte do grupo e prontamente respondeu alegando que o banner/divulgação estava errado e iria corrigir. Dias depois foram feitas as correções nas marcas, entre elas colocar como patrocinador único da Lei Câmara Cascudo a Riachuelo. Porém, não se sabe qual o investimento e participação de cada Lei (Federal e Estadual) no projeto e suas contrapartidas.

O gestor publicou nota nesta quarta-feira (5) sobre o assunto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à infundada denúncia veiculada em redes sociais no dia de hoje que se refere ao PROJETO VAMP (035/2017) venho esclarecer o que segue:

1. O Projeto Vamp iniciado nos autos do processo n° 035/2017 foi contemplado pela Lei Câmara Cascudo e aprovado no dia 27 de novembro de 2017, conforme consta da publicação no Diário Oficial do Estado;
2. Naquela época, o proponente era a empresa IDEARTE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES EIRELI ME por mim representada, ocasião em que a Fundação José Augusto era presidida pela professora Isaura Amélia Rosado;
3. Esclareço que minha nomeação ocorreu em 18 de maio de 2018, portanto seis meses após a aprovação do referido projeto, ocasião em que protocolei pedido de transferência de titularidade do referido projeto, conforme prevê o programa de incentivo fiscal estadual;
4. Diante disso o novo proponente passou a ser KLAYBSON RODRIGO DA SILVA SANTOS MEI, inscrito no CPNJ: 28.581.458/0001-09, que não possui qualquer vinculação com a a minha empresa, além do que seus sócios não possuem qualquer relação de parentesco comigo;
5. Esclareço ainda que o musical VAMP aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto do corrente ano no Teatro Riachuelo Natal sem qualquer participação da nossa empresa;
6. Por fim, comunico que a Fundação José Augusto quando notificada pelo MP em agosto passado respondeu prontamente as requisições e esclareceu todos os fatos ficando à disposição para qualquer outros que venham a surgir.

Natal, 05 de dezembro de 2018.

Amaury Silva Veríssimo Júnior
Diretor Geral FJA