Audiência de conciliação entre Prefeitura de Natal e Governo do Estado termina sem acordo

A audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta (10) entre o Governo Estadual e a Prefeitura de Natal, que tem publicado decretos divergentes em relação às medidas de contenção do novo coronavírus, não teve qualquer avanço. Mediado pelo desembargador Dilermando Motta, o encontro também teve a participação de outros órgão como a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Ministério Público do RN, Federação dos Municípios do RN e Procuradoria Geral do Estado.

O desembargador Dilermando dispensou a apresentação de dados ou argumentos sobre a pandemia e pediu das partes envolvidas propostas para conciliar as divergências existentes entre o Decreto Estadual n° 30.383/2021, de 26 de fevereiro, e o Decreto Municipal nº 12.179/2021, de 6 de março. Enquanto a Governadora Fátima Bezerra (PT) defendeu a necessidade de um toque de recolher entre as 20h e 6h, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), publicou decreto estabelecendo um toque de recolher mais tarde, entre as 21h e 6h.

A governadora Fátima Bezerra sugeriu que, diante da atual situação de segunda onda do novo coronavírus, o decreto estadual seja mantido. Fátima também lembrou que só ontem (9), o RN teve 20 mortes por covid-19, que este é o pior momento da pandemia e que temos uma baixa cobertura vacinal.

“A transmissibilidade se tornou mais perigosa e destruidora diante do surgimento das novas cepas com avanço da mortalidade e avanço da doença sobre a população mais jovem. Há mais de 80 pessoas na fila esperando por leito de UTI. Nesse contexto, peço compreensão para a necessidade de medidas mais duras. Não se trata de uma hora a mais ou a menos no toque de recolher, mas de cumprir com o dever de preservar a vida do povo do Rio Grande do Norte. Tenho muito respeito por todos os setores produtivos, que têm sofrido muito, mas é preciso defender em primeiro lugar à vida. O momento é de união e diálogo, deixo aqui meu apelo para que mantenhamos o decreto até o dia 17”, argumentou Fátima Bezerra.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, defendeu o que já tinha sido publicado no decreto municipal, com toque de recolher a partir somente das 21h, segundo ele, para não inviabilizar o funcionamento de bares e restaurantes. Álvaro Dias também afirmou que a situação de Natal é melhor hoje do que no mesmo período do no ano passado. Até esta quarta (10), o Rio Grande do Norte já contabilizava 177.127 casos confirmados e 3.806 óbitos por covid-19. Natal tinha até esta terça (9), 49.291 casos e 1.459 mortes pela doença.

“O Governo está sendo intransigente. É lamentável, esperava numa audiência de conciliação que cada lado flexibilizasse. Isso vai penalizar o trabalhador, temos dados divergentes do governo que mostram que a situação em Natal hoje é melhor do que nesse mesmo período do ano passado”, disse Álvaro Dias.

Apesar de ser o mediador da audiência de conciliação, o desembargador Dilermando Motta teve uma postura mais pendente para o lado da Prefeitura de Natal, ao exigir da Governadora a apresentação de uma contraproposta à sugestão de Álvaro Dias em estabelecer o toque de recolher a partir das 21h, que já é o que está previsto no decreto municipal. O desembargador interpretou como nova uma medida já existente no município de Natal e pressionou Fátima Bezerra para que cedesse. Durante a audiência Dilermando também falou sobre intolerância e durante vários momentos ressaltou que o objetivo era de conciliar, apelando para o número de mais de mil pessoas assistindo à audiência pelo youtube, como legitimação para um acordo, mas sem levar em contato os dados da pandemia.

Entre as exposições principais do prefeito de natal e da governadora de Estado, outras pessoas também falaram. Uma delas foi o Promotor de Justiça, Wendel Beethoven, que entrou com mandado de segurança contra o toque de recolher, com a justificativa de que não há amparo legal para a medida. Ele também defende que forças de segurança não podem atuar nesse caso.

Já o Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, lembrou que Natal concentra mais de 90% dos pacientes à espera de leito de UTI na fila de regulação. Além disso, a capital remeteu pacientes com covid-19 para outras regiões, o que demonstraria a difícil situação enfrentada por Natal.

“50% dos pacientes transferidos para região oeste eram de Natal. A expansão de leitos é finita, não há equipamentos, mão de obra, nem recursos para uma expansão infinita. É preciso medidas mais duras de isolamento e restrição social, conforme está no decreto estadual. Já temos 25 capitais brasileiras com mais de 80% de leitos ocupados”, expôs Eudo Leite.

Outro argumentado apresentado pelo Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, foi o de que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que em caso de decretos divergentes, prevalece aquele com medidas mais restritivas.

“Diante da excepcionalidade da pandemia, há respaldo e legalidade no toque de recolher. O Supremo deixou claro que no caso de decretos diferentes, vale a medida mais restritiva, aquela que preserva a vida e a saúde da população”, destacou Luiz Antônio Marinho, que também foi criticado pelo desembargador Dilermando por sua intervenção.