Caso Alyne Bautista: juiz acusado de corrupção se diz perseguido

O juiz da 16ª Vara Criminal de Natal Jarbas Bezerra concedeu nesta segunda-feira (19) a primeira longa entrevista depois que se tornaram públicas as acusações de que estaria envolvido em contratos irregulares celebrados entre o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania Ltda (Cebec), empresa da qual é sócio, e a Secretaria de Estado de Educação.

As denúncias foram feitas pela auditora fiscal Alyne Bautista, presa desde 14 de abril.

Ao jornal “Meio Dia RN”, da rádio 96 FM, o magistrado afirmou que não tem relação com a prisão da auditora fiscal e ainda apontou que as denúncias feitas por Alyne Bautista começaram a surgir depois que ela teve um pedido de patrocínio para uma peça de educação fiscal negada pelo Cebec. Os primeiros contatos entre o juiz Jarbas e Alyne teriam começado em agosto de 2019, quando a auditora fiscal entrou em contato para conhecer o magistrado e criar um projeto de unificação dos programas de cidadania.

“Ela está dizendo uma coisa que eu não disse. Ela está dizendo que eu a acusei de corrupção. Não, ela simplesmente fez um pedido de patrocínio e eu passei para a área administrativa pra ver se poderia ou não dar a ela. Ela fez esse pedido porque tinha visto dois dias antes publicação no Diário Oficial”, citou Jarbas Bezerra, em referência a um dos contratos celebrados com a SEEC. Dois dias depois, o Cebec foi notificado com denúncia anônima, segundo o magistrado.

Bezerra contou que, ao todo, foram registradas contra ele 16 denúncias de forma anônima, uma delas no estado do Acre. A primeira teve investigação de 18 meses. Entre os órgãos acionados pela denunciante estariam o Ministério Público, Controladoria, MP da Educação, MP do Patrimônio Público e Conselho Nacional de Justiça. O juiz também afirmou ter comprado dois armários para armazenar as denúncias que recebeu de forma anônima acusando-o de fazer lobby para favorecer a empresa da qual é sócio em contratos com o Governo do Estado.

Ao todo, os contratos entre o Cedec e o Governo do Estado nas diferentes administrações teriam rendido R$ 3.609.490,00. Dinheiro que, segundo o juiz, não foi para a conta dele, nem para a de Lígia Limeira, funcionária do Tribunal Regional Eleitoral que também é sócia do Cebec e amiga de Jarbas. Ele explicou que os recursos oriundos dos contratos teriam ido para a conta da empresa da qual os dois aparecem como sócios.

Jarbas Bezerra ainda apontou que Alyne abusou de sua autoridade ao utilizar o timbre do Governo do Estado nas acusações em que aparece como autora, já que não seria de competência da tributação analisar os contratos da Secretaria de Educação. Durante a entrevista, o titular da 16ª Vara Criminal ainda apontou relatório da Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) que conclui pela inexistência de provas diante das acusações apresentadas pela auditora fiscal.

“Tenho uma mãe que foi embora do Brasil há 30 anos, quando eu passei no concurso, e queria que eu também fosse, mas eu não queria ir porque dizia que acreditava no meu país. Todos os anos quando ela vem eu digo: mãe, vamos mudar esse país e isso foi o que tentamos fazer com esse projeto”, relatou o magistrado, que ainda afirmou ter notado em 2013 o estopim da crise brasileira e quis trabalhar com a educação cidadã, o que resultou na criação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), que prevê a distribuição das cartilhas “Cidadania A-Z” e o treinamento dos professores da rede estadual de ensino.

Perguntas sem respostas

O juiz Jarbas Bezerra ainda reforçou que a criação do projeto passou por todos os órgãos de fiscalização e tramitou durante sete meses. No entanto, algumas questões ficaram em aberto. O juiz não explicou o motivo dos contratos nº. 020/2016 no valor de R$ 1.300.000,00, o de nº 023/2018 de R$ 450.000,00 e o de nº. 28/2019 no valor de R$ 3.875.370,00 não terem passado por processos de licitação. O último contrato foi dividido em duas parcelas, mas apenas a primeira, no valor de R$ 1.859.490,00, foi paga. A segunda parcela de R$ 2.015.880,00, assim como o contrato com o Cebec, foram suspenso pela Secretaria de Estado de Educação, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Outro ponto apresentado pela denúncia da auditora fiscal Alyne Bautista e não questionado durante a entrevista foi o fato de já haver no arquivo da Secretaria de Educação um total de seis mil livros semelhantes aos produzidos pelo Cebec, com o tema de cidadania doados pelo estado do Ceará, que nunca foram distribuídos.

A equipe da agência Saiba Mais tentou contato com o juiz Jarbas Bezerra após a entrevista concedida por ele à rádio 96 FM mas nós não fomos atendidos.