CIDADANIA

Comissão da Câmara transforma reunião interna em audiência pública para garantir debate sobre minuta do Plano Diretor de Natal

Apesar da pressão do Executivo, leia-se Prefeitura de Natal, que enviou o Plano Diretor de Natal à Câmara Municipal para uma votação relâmpago com direito a pedido de urgência, a participação de órgãos de controle importantes, como o Ministério Público do Rio Grande do Norte, só se daria daqui a um mês pelo calendário da Comissão Especial formada para analisar o projeto, em data já próxima da votação final prevista para a véspera de Natal.

Para garantir uma discussão mais ampla sobre o Plano Diretor de Natal, o vereador Robério Paulino (Psol) pediu por meio de requerimento que a próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, marcada para começar às 9h desta quarta (27), seja transformada em audiência pública para discutir o tema. Com o pedido aprovado, o debate sobre o Plano o Plano Diretor de Natal vai contar com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ministério Público do Rio Grande do Norte, Secretaria Municipal de Tributação, da Associação de Profissionais Geólogos do RN (Agern), das pessoas que fazem parte do Fórum Direito à Cidade, além daquelas que quiserem participar da discussão.

Vereador Robério Paulino

“A Comissão Especial aprovou uma série de audiências às sextas-feiras que são destinadas à leitura do Plano Diretor com representantes da Semurb. O problema disso, em minha opinião, é que os questionamentos à minuta, o lado crítico, que é o Ministério Público, o Fórum Direito à Cidade, só seriam convidados a falar daqui a quase um mês! Nós transformamos uma reunião regular da Comissão de Finanças em audiência pública, convidando além dos representantes do Município, que são a Semurb e Semut, o Ministério Público do RN, o Fórum Direito à Cidade, e a Associação de Geólogos – três entidades que são muitos críticas à minuta”, revela Robério Paulino, vereador pelo Psol e membro da Comissão de Finanças da Câmara.

A minuta é a redação ainda não definitiva de um projeto, uma espécie de rascunho. No caso do Plano Diretor de Natal, deveria ser o produto em fase final de acabamento, depois de uma série de discussões que deveriam ter sido realizadas com ampla participação popular, o que nem sempre acontece.

“Vamos conseguir trazer o verdadeiro debate, antecipar a voz dessas entidades. Essa audiência não é contraposta às audiências da Comissão Especial, ela apenas complementa e enriquece o debate. É uma audiência extraordinária que pode servir de exemplo pra outras Comissões fazerem a mesma coisa e promoverem mais audiências”, avalia Robério Paulino.

Outros parlamentares também já se manifestaram publicamente e criticaram a pressa da Prefeitura de Natal em aprovar o projeto sem maiores debates. Entre as mudanças incluídas no atual Plano Diretor de Natal, está o aumento do gabarito de construção em regiões sensíveis da cidade, como a orla e o Parque das Dunas, uma área de reserva verde com vegetação nativa e importante no ciclo de ventilação.

Vereador Pedro Gorki

“Avalio muito negativamente o fato do poder executivo ter enviado um projeto tão importante quanto o Plano Diretor à Câmara em regime de urgência. Creio que 45 dias são insuficientes para a realização de uma revisão minuciosa. Por isso, no âmbito do poder legislativo, iremos lutar para que a discussão dure o tempo que tiver de durar, pelo compromisso que temos com o povo natalense”, critica o vereador Pedro Gorki (PC do B), também preocupado com a pressa do prefeito Álvaro Dias (PSDB) em garantir a aprovação da minuta do Plano Diretor de Natal.

Antes mesmo dos encontros na Câmara Municipal de Natal, em agosto, o Ministério Público do RN já tinha se manifestado contra as modificações feitas no Plano Diretor de Natal, quando o material estava sob a guarda da Semurb. Na ocasião, a Promotora Gilka da Mata chamou a atenção para o fato do RN e, principalmente Natal, já viver um processo de erosão da orla. Problema que pode ser agravado com a proposta de verticalização da beira-mar, o que também pode provocar mudanças com elevação da temperatura na cidade, sem a devida realização de qualquer estudo de impacto ambiental.

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