Divisão de receitas entre Arena das Dunas e Governo beneficiou empresa e deu prejuízo de R$ 16 milhões ao RN, aponta controlador na CPI

O depoimento do controlador-geral do Estado Pedro Lopes a CPI da Arena das Dunas nesta terça-feira (17) revelou que algumas decisões tomadas pelo governo Rosalba na época da elaboração do contrato causaram prejuízos aos cofres públicos e beneficiaram a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A.

Uma dessas decisões tem relação com a metodologia utilizada para dividir entre Governo e a empresa que administra o estádio as receitas geradas com a exploração da Arena, a partir de publicidades, serviços especiais, locação e sublocação de espaços, ingressos, entre outras atividades.

Pelo contrato, a divisão do lucro gerado por essas receitas precisa ser igual entre as partes, ou seja, 50% para cada uma.

No entanto, de acordo com o titular da Control Pedro Lopes, ao invés da divisão ser feita pela receita líquida, como o próprio contrato prevê, a empresa, autorizada pela gestão Rosalba Ciarlini, passou a dividir o lucro dessas “fontes adicionais de receitas” com base no lucro líquido após a dedução dos custos financeiros, o que o contrato não prevê.

Segundo cálculos da equipe técnica da Control, essa metodologia gerou um prejuízo de R$ 16,3 milhões para o Governo do Estado. Até outubro de 2019, quando o erro foi identificado e corrigido, a receita líquida gerada a partir desses recursos adicionais foi de R$ 35,6 milhões. Como esse valor deveria ser dividido igualmente entre as partes, governo e empresa deveriam receber R$ 17,8 milhões. No entanto, a concessionária só repassou ao Estado R$ 1,5 milhão no período.

- A empresa chegou a questionar o que é receita líquida, o que é de se estranhar. É aquilo que estava na lei. Todo mundo que estuda contabilidade, ainda mais os contadores de uma empresa do porte de uma empresa como Arena das Dunas, sabe o que é receita líquida. Se o contador da Arena não souber o que é receita líquida tem que ter o registro cassado”, ironizou.

Ele explicou que um ofício assinado pelo secretário especial da Secopa Demétrio Torres autorizou a mudança na metodologia que estava no contrato. Essa alteração, inclusive, embasou uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado e também contra Torres. E quem nem o ofício a empresa respeitou na hora de dividir os lucros:

- Na verdade, a empresa fazia a aplicação do lucro líquida e deduzia os custos financeiros. Pagava pelo bruto. Aliás, se a empresa que que não deve R$ 16 milhões, ela deve R$ 12 milhões porque pagou em desacordo com o ofício”, afirmou.