Em discurso de abertura dos trabalhos em 2022 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta (02), a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai respeitar o reajuste anual dos professores garantido pela Lei do Piso e a paridade do reajuste entre ativos e aposentados. A governadora do estado também explicou que está em processo de negociação com o sindicato da categoria.

“Já iniciamos o diálogo com o sindicato dos trabalhadores em educação pública sobre o piso nacional do magistério de 2022, com vistas a efetivar o seu cumprimento. A intenção do governo é mais uma vez cumprir o piso, garantindo paridade entre ativos e aposentados e contemplando toda a carreira”, garantiu Fátima.

No último dia 27 de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) anunciou um reajuste de 33,24% para os professores de todo o país, enquanto os ministérios da Economia e Educação planejavam um aumento em torno dos 7%, já que estados e municípios arcam com a maior parte dos salários. Com o reajuste, o salário da categoria passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.

Ainda em relação ao magistério, durante seu discurso, Fátima Bezerra lembrou que durante sua gestão os reajustes salariais acumulados na categoria chegam a 17,5% e que foram implantadas progressões verticais e horizontais que resultaram num investimento de R$47 milhões por ano. Ainda sobre educação, Fátima destacou o projeto Nova Escola Potiguar, que prevê a construção de 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação (IERN’s) com o mesmo padrão do IFRN.

As unidades serão construídas em Natal, Mossoró, São José de Mipibu, Touros, Areia Branca, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Tangará, Campo Grande, Santana do Matos e Jardim de Piranhas. Até agora, foram lançados os editais de licitação de cinco unidades. O objetivo é que eles entrem em funcionamento no início de 2023. Na terça (02), o Governo do estado já tinha anunciado a construção de 10 novas escolas estaduais, dentre as quais estão duas escolas indígenas, localizadas em Macaíba e Baía Formosa, uma escola quilombola, em Porta Alegre e duas escolas do campo, em Mossoró e Vera Cruz.

“Em nosso governo não há cidadão de 2ª categoria”,

comentou Fátima Bezerra durante balanço da gestão

Esse é o último discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia antes das eleições deste ano, na qual Fátima Bezerra deve concorrer para tentar a reeleição. Ao falar sobre outras medidas, como a realização de concursos para a PM e Saúde em 2022, recuperação de estradas, investimentos no sistema penitenciário, segurança pública, projetos culturais e programas sociais, Fátima criticou gestões anteriores pela falta de cuidado com políticas públicas voltadas para as pessoas mais pobres, que acabavam sendo as mais prejudicadas pelo descaso.

“O projeto que nossa gestão representa é um projeto de gente que tem pressa. De populações que nunca tinham entrado na agenda política do Estado. Que sofriam as consequências de governos que julgavam que aquilo que é para o pobre não precisa ter qualidade. Então a escola pública não precisa de reforma, a saúde pública não merece
investimento, o leite pode ser contaminado, a comida do restaurante popular não precisa ser fiscalizada – porque o que servir está bom. Em nosso governo não há cidadão de 2ª categoria. O direito de estudar, de ter acesso à saúde, à cultura, ao lazer não pode estar restrito aos que podem por ele pagar”, avaliou.

A governadora também falou sobre o pagamento da última das quatro folhas atrasadas do funcionalismo que estará completamente quitada no mês de maio. Às críticas feitas pela oposição de que o governo “só” paga salários, ela apresentou os investimentos feitos nos três anos de gestão. Confira os principais pontos:

CONCURSO PM, BOMBEIROS E CIVIL

“Após mais de 15 anos sem concursos públicos, a Polícia Militar iniciou 2021 com a promoção de mais de mil novos soldados, que há um ano estão nas ruas para garantir mais segurança para o povo do Rio Grande do Norte, e fechou o ano com a formatura da maior turma feminina de praças do Brasil, com mais de 290 novos policiais, sendo 26 197 mulheres. Ainda este ano deveremos realizar um novo concurso para a Polícia Militar, com 1.158 vagas, para disputa igualitária entre homens e mulheres”.

Em janeiro foi publicado o edital de concurso público para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar, com 78 vagas, e está em andamento um novo concurso dos quadros de oficiais da PM/ RN.

Para o Corpo de Bombeiros, 150 praças que estão fazendo curso de formação serão incorporados em junho, outros 50 iniciarão a formação em abril, e em planejamento um edital de concurso para até 150 praças. Já na Polícia Civil, 301 novos policiais civis serão convocados, entre delegados, escrivães e agentes

COVID-19

Sobre a covid-19, a governadora falou sobre a luta contra o negacionismo, o esforço para abertura de leitos e a lenta chegada das vacinas, o que prejudicou o controle da pandemia.

“Em parceria com os municípios, abrimos mais de 100 leitos em apenas três dias, passando de 313 no dia 25 de janeiro para 418 na última sexta- -feira. Desde o reinício do trabalho de expansão, já foram abertos 169 leitos, em dez unidades de saúde de cinco regiões do Estado, e o plano de ampliação prevê outros 83. A demanda por leitos se dá, principalmente, por parte de pacientes que não se vacinaram ou que estão com seu ciclo vacinal incompleto”.

UERN

Sobre a Universidade do estado do Rio Grande do Norte (UERN), Fátima Bezerra lembrou que a instituição ganhou autonomia patrimonial e financeira através da Lei sancionada por ela em 29 de dezembro d e2021.

Além disso, a governadora também destacou o fim da lista tríplice para os cargos de reitor e vice-reitor, o que garante que a decisão dos que fazem a universidade seja respeitada, eliminando a possibilidade de intervenções de caráter autoritário.

“Neste ano de 2022, queremos lançar o edital do concurso público para servidores e docentes da universidade, sepultando de uma vez por todas a ideia equivocada de que a UERN não merece valorização ou deve ser privatizada”.

TURISMO

Aqui, a governadora criticou o abandono dos equipamentos culturais do estado que ficaram fechados por dez anos e lembrou da importância da recuperação e reabertura da Fortaleza dos Reis Magos, Teatro Alberto Maranhão, da Escola de Dança, da Biblioteca Câmara Cascudo, da Pinacoteca do Estado, do Papódromo e do Novo Museu da Rampa como instrumento de resgate do turismo que não se concentra apenas nas praias e belezas naturais.

“Só um pensamento atrasado e tacanho sobre o que representa a cultura pode ter permitido que bens culturais tão importantes ficassem fechados por quase uma década. Felizmente isso é página virada”.

ESTRADAS

Recuperação de mais de 2.700 km, o equivalente a 90% da malha viária estadual, além do plano de obras anunciado no fim de 2021 que prevê, entre outras coisas, a restauração de trechos considerados críticos em 29 rodovias localizadas em todo o RN, com orçamento de R$ 500 milhões.

Confira o discurso na íntegra: