O advogado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda Hugo Holanda negou que a empresa tenha sido condenada (em definitivo) pelo Tribunal de Contas da União na ação em que o órgão responsabilizou o ex-secretário municipal de Saúde Luiz Roberto Fonseca por falhas na dispensa de licitação e a contratação emergencial de mão de obra terceirizada para a SMS e o SAMU realizada em 2016.
O gestor foi condenado em 2017 a pagar R$ 10 mil em multa. Na ocasião, houve autorização e homologação de dispensa sem justificativa prévia de preços.
Sobre a reportagem “Prefeitura de Natal contrata, sem licitação, terceirizada com dono da JMT, empresa condenada por contrato semelhante”, Holanda informou que a decisão contrária à empresa era de um ministro do TCU e divergia das análises do corpo técnico e dos auditores de contas e do colegiado do TCU, que votaram pela absolvição, quando a JMT apresentou pedido de reexame. A decisão final, portanto, em 2019, foi pela absolvição.
A Agência Saiba Mais apontou a relação entre os contratos com dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as empresas de terceirização Clarear e JMT, que pertencem à mesma pessoa.
Na época, além da penalidade imposta sobre Luiz Roberto Fonseca, a imprensa divulgou que o TCU decidiu punir a JMT e Alfredo Galvão, coordenador administrativo do Samu Natal. Enquanto que a empresa de mão de obras teria sido impedida de participar de licitações pelo período máximo de três anos, Alfredo Galvão ficaria proibido de assumir cargos de confiança e comissionados durante cinco anos, além de pagar uma multa de R$ 20 mil. A empresa chegou a emitir nota após o anúncio.
