TRANSPARÊNCIA

Enfermeiros do Tarcísio Maia que protestaram contra declarações negacionistas de presidente são denunciados por deputado bolsonarista no RN

Os enfermeiros que atuam no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, e que posaram para uma foto de protesto contra as declarações negacionistas do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foram denunciados pelo deputado federal bolsonarista General Girão (PSL). No documento entregue ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o parlamentar afirma que os servidores tentam politizar a pandemia e que não têm o direito de se manifestar em espaço público fechado.

No entanto, o advogado Olavo Hamilton, que tem PhD em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN), explica que há um equívoco na interpretação do deputado, já que a Constituição, em seu art. 5º, inciso XVI, afirma que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Não há uma regulamentação para esse dispositivo, então, o que prevalece é que a manifestação política de apoio ou repúdio pode acontecer em qualquer lugar.  O que não pode é se utilizar de bens públicos para esse fim ou atrapalhar o funcionamento do serviço público. O que não está em questão nessa específica manifestação”, detalha Olavo Hamilton.

A foto do grupo de enfermeiros do Tarcísio Maia ironizando as declarações de Bolsonaro que, em reiteradas situações afirma que a pandemia é frescura e “mi mi mi”, viralizou em todo o país no dia seis de março. Os enfermeiros atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes internados com covid-19. Eles estão entre os profissionais de saúde exauridos pela sobrecarga de trabalho físico e psicológico trazido pela pandemia ao ter que lidar, diariamente, com o elevado número de mortes e atendimentos.

Seria errado se estivesse atrapalhando o serviço público, o que não é o caso, ou que algum bem público estivesse sendo utilizado para esse fim, como microfones e caixas de som da própria repartição. O que também não é o caso. Ou, ainda, que a conta do instagram fosse da repartição, o que também não é o caso. Mesmo assim, não seria crime, mas infração funcional apurável nas vias administrativas próprias”, esclarece o advogado e professor de Direito da UERN.

Há dois dias o Brasil tem mais de duas mil mortes diárias por covid-19 e segue como o segundo país no mundo com maior número de óbitos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Imagem: reprodução worldmeters

 

 

 

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