Futuro do Hotel Reis Magos segue indefinido

Um impasse judicial e administrativo corrói as frágeis estruturas do histórico Hotel internacional Reis Magos, às margens do oceano atlântico, na zona Leste de Natal. Fechado e abandonado desde 1995, o espaço sofre com a deterioração do tempo e a dúvida do futuro.

Atualmente, o hotel está temporariamente tombado pela Fundação José Augusto, do governo do estado do Rio Grande do Norte. O pedido foi acatado há cinco anos pela FJA em regime de urgência para evitar o risco de ser demolido a qualquer momento sem avaliação em definitivo da importância da preservação.

Enquanto isso, o procedimento de demolição do imóvel, aberto em 2017 pela proprietária, a empresa Hotéis Pernambuco S.A, está parado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), aguardando o resultado de processo de tombamento.

O processo aberto pela Fundação José Augusto em 2014 impede a demolição ou qualquer alteração física até que o estudo de valor histórico e artístico seja concluído.

Além do processo administrativo estadual, também houve um outro no âmbito federal, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Nele, o instituto reconheceu os valores do imóvel, mas deu parecer para arquivamento do tombamento, pois já haveria ocorrido o processo no Estado.

“Foi um engano, pois o tombamento estadual é apenas provisório e não definitivo”, afirma o doutor em teoria e história da arquitetura e urbanismo, George Dantas, defensor do tombamento do hotel e autor do artigo “O Cavalo de Batalha Moderno: [R]existências, debates e possibilidades em torno do caso do Hotel Internacional Reis Magos.

Para Dantas, há maneiras legais para resolver a questão, mas parece faltar vontade de diálogo entre os entes públicos.

“[Eles] Perderam várias oportunidades de resolver a questão e fazer valer os instrumentos legais que existem. Os instrumentos legais presentes na constituição brasileira, presentes na legislação urbana de Natal... Já poderia ter sido resolvido há muito tempo. Inclusive, sem a necessidade de tombamento. Poderia ter sido resolvido com operação urbana, usando instrumentos urbanísticos para restaurar o edifício”, disse o professor.

A procuradora do Estado Marjorie Madruga analisou o processo administrativo de tombamento durante 2018 e se mostrou favorável a proteger o equipamento, citando pareceres da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do IPHAN.

Conselho Estadual de Cultura é contra tombamento

No dia 02 de julho, uma assembleia do Conselho, dez dos 15 membros participaram da deliberação onde nove conselheiros opinaram contra o tombamento. O único favorável à proteção do hotel foi do presidente da FJA, Crispiniano Neto. O parecer será encaminhado ao titular da Secretaria de Educação do Estado, que vai decretar ou não o tombamento do prédio.

Nota em conjunto repudia atuação do Conselho Estadual de Cultura

O Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC), o Fórum Direito à Cidade/UFRN e a Associação Cristã dos Moradores e Amigos da Praia do Meio (AMA/PM) divulgaram uma nota denunciando o trabalho do conselho durante a assembleia do dia 02 de julho de 2019.

De acordo com os órgãos não foi respeitado o processo legal de análise de documentos e manifestações por parte do relator, que teria chegado ao local com seu parecer já pronto anteriormente. O relator não teria analisado o processo distribuído na reunião e teve seu parecer seguido pela maioria dos presentes.

Segundo a nota, “o Conselho estadual de Cultura opinou sobre um pedido de tombamento constante num processo administrativo que nem sequer foi aberto durante a reunião”.

Processo judicial

Em julgamento no dia 15 de maio, o tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região em Recife foi contrário uma liminar do Estado do RN em que pedia que não se poderia realizar modificações no local enquanto não se determinasse o mérito do local.

Não foi julgado a autorização para a demolição ou não do hotel, pois, segundo os desembargadores, há trâmites administrativos estaduais e federais em curso. A Procuradoria Geral do estado ainda pode recorrer da decisão do TRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Proprietários defendem novos empreendimentos                        

A empresa dona do prédio chegou a anunciar em 2013, a demolição do prédio para construção de um novo centro comercial, mas o grupo nunca confirmou datas. A Hotéis Pernambuco S.A. utilizam de laudos privados para comprovar que a estrutura do prédio não suportaria uma restauração.