O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta (24) a contratação do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, para organizar o concurso de ingresso nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A contratação, que vai custar R$ 125.960,00, foi feita através de termo de dispensa de licitação.
O concurso será o primeiro depois da aprovação da Lei Complementar 05/2020, que revoga a limitação de vagas e garante a igualdade de acesso aos quadros funcionais da Polícia Militar para homens e mulheres. A lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em julho deste ano.
“Com a contratação da banca, o Estado dá o primeiro passo para reduzir uma desigualdade histórica dentro da Polícia Militar entre homens e mulheres. A contratação de mais mulheres para a Polícia Militar é crucial para um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência e outros casos. Foi para reduzir essa desigualdade histórica que fizemos essa lei“, comentou Isolda.
Em 2017, o RN possuía um total de 122 mulheres nos quadros da Polícia Militar. Esse número representava apenas 1,54% do efetivo total da PM do Rio Grande do Norte (PMRN), segundo levantamento da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No dia 8 de setembro a governadora Fátima Bezerra autorizou a realização do concurso e a expectativa é que sejam abertas cerca de 800 vagas para praças. Além deste, há outros dois concursos autorizados: um para o ingresso de 132 oficiais combatentes e 79 oficiais médicos, além disso, há uma decisão judicial que determina o ingresso de 250 soldados para a área da saúde. A expectativa, é que todos esses concursos sejam realizados em 2022.
