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Governo do RN reforça medidas regionais em busca de unidade no combate à covid-19

Diante da piora no quadro da covid-19 no interior do Rio Grande do Norte e da iniciativa isolada de alguns municípios em adotar medidas até mais restritivas do que aquelas estabelecidas nos decretos estaduais, como no caso de Caraúbas que em abril decretou lockdown por dez dias, o Governo do Estado decidiu partir para uma estratégia de decretos regionalizados, em substituição àqueles que tinham validade para todo o território do RN.

Primeiro foram as regiões Oeste (Decreto Nº 30.596 de 21 de maio), Central e do Vale do Açu (Decreto Nº 30.606 de 25 de maio) e, por último, foi o Seridó (Decreto Nº 30.610) que, nessa última quarta (26), passou a ter medidas específicas para a região segundo documento publicado numa edição extra do Diário Oficial. Foram os próprios municípios que alertaram o Estado para a situação grave da pandemia da covid-19 nas cidades de Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

“A ideia é fortalecer o enfrentamento à covid de forma conjunta, mais articulada. Não adianta, ou adianta pouco, um município tentar fazê-lo sozinho se as cidades vizinhas têm medidas mais liberalizadas. Os municípios que quiserem adotar ações mais restritivos contarão com a parceria do Governo. O mais importante de tudo isso é que essa é uma ação voluntária dos municípios, que demandam para o Estado. Assim, nós acabamos com a guerra dos decretos que deixa as pessoas em dúvida sobre o que vale ou não”, detalha Fernando Mineiro, Secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional do RN.

Para garantir a fiscalização das medidas em todas as regiões, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará aos municípios, equipes de vigilância sanitária e forças de segurança pública, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida. Já sobre a dificuldade que o Governo do Estado tem para aplicar medidas mais restritivas à capital potiguar, Mineiro lembra que o prefeito de cada cidade tem autonomia para decidir quais ações adotar no combate à covid-19.

“Nós estamos à disposição para parcerias. É uma decisão que cabe ao prefeito Álvaro Dias querer ou não fazer parceria para enfrentar a covid. Nós reafirmamos que não tem como enfrentar a doença de maneira isolada. Isso é de um perigo altíssimo e quem paga o preço é a população”, critica Mineiro.

Natal é administrada pelo médico Álvaro Dias (PSDB) que, frequentemente, tem publicado decretos flexibilizando as medidas restritivas colocadas pela gestão estadual da professora Fátima Bezerra (PT). Além disso, Álvaro se notabilizou pela distribuição em massa de medicação sem comprovação científica para tratamento “precoce” da covid-19. O prefeito de Natal também chegou a fazer declaração pública dizendo que estava protegido contra a doença porque tinha tomado ivermectina, vermífugo usado no tratamento de piolho e pano branco. A pergunta foi feita diante do flagrante do prefeito ao tentar furar a fila de vacinação na capital potiguar.

Segundo o Secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, além do Rio Grande do Norte, outros estados também têm optado pela adoção de medidas regionais. “Alguns levam em conta os dados sanitários e índices epidemiológicos. Aqui, a gente combina os resultados desses índices com a decisão administrativa de buscar essa unidade“, compara Mineiro.

Bolsonaro entra com ação no STF contra decretos

Além da dificuldade em implementar medidas mais rígidas na capital potiguar para evitar aglomeração e o aumento da transmissibilidade da covid-19, o Governo agora enfrenta, também, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra as medidas restritivas adotadas pelo Rio Grande do Norte, Bahia e Paraná.

“É lamentável que a maior autoridade política do país, que é o presidente, seja aliado do vírus. Enquanto os governadores de todo o país estão lutando para conter a doença, ele se alia ao vírus, essa atitude dele é isso. Nós somos aliados da vida! Esperamos que o Supremo mantenha a defesa da vida e não de alimentar a morte“, critica Fernando Mineiro.

SERIDÓ

Os municípios de Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, ficam proibidos de vender bebida alcóolica, inclusive em estabelecimentos como supermercados, padarias e mercados, além dos locais de acesso público. Também ficam suspensas as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino e o funcionamento de parques públicos e circos. Atividades religiosas poderão ocorrer com uma limitação de 30% da capacidade dos templos e com distanciamento entre os frequentadores. O decreto vale até o dia 6 de junho.

Podem funcionar :

I – serviços públicos essenciais; II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local, bem como observada a proibição de venda de bebida alcóolica, nos termos do art. 12 deste Decreto; V – atividades de segurança privada; VI – serviços funerários; VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária; VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe; X – correios, serviços de entregas e transportadoras; XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas; XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos; XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos; XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção; XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás; XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros; XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil; XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados; XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; XXV – atividades industriais; XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos; XXVII – serviços de transporte de passageiros; XXVIII – serviços de suporte rodoviário; XXIX – cadeia de abastecimento e logística. § 1º As atividades não contempladas no rol dos incisos estabelecidos no caput deste artigo somente poderão funcionar por meio de atendimento não presencial, como teleatendimento, atendimento virtual e delivery. § 2º As atividades essenciais, constantes do rol dos incisos do caput deste artigo, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 m² e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial.

Toque de recolher

Válido aos domingos e feriados, em horário integral e nos demais dias da semana, das 22h às 5h da manhã do dia seguinte, exceto no caso dos serviços considerados essenciais. É permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, apenas em situações de emergência para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, além dos casos dos serviços essenciais.

REGIÃO OESTE

Até o dia 6 de junho, municípios da região Oeste do estado também estão proibidos de vender bebida alcóolica, inclusive em estabelecimentos como supermercados, padarias e mercados, além dos locais de acesso público. Também ficam suspensas as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino e o funcionamento de parques públicos e circos. Atividades religiosas poderão ocorrer com uma limitação de 30% da capacidade dos templos e com distanciamento entre os frequentadores.

As medidas valem para as cidades de Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Encanto, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.

Podem funcionar:

I – serviços públicos essenciais; II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local, bem como observada a proibição de venda de bebida alcóolica, nos termos do art. 12 deste Decreto; V – atividades de segurança privada; VI – serviços funerários; VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária; VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe; X – correios, serviços de entregas e transportadoras; XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas; XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos; XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos; XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção; XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás; XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros; XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil; XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados; XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; XXV – atividades industriais; XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos; XXVII – serviços de transporte de passageiros; XXVIII – serviços de suporte rodoviário; XXIX – cadeia de abastecimento e logística. § 1º As atividades não contempladas no rol dos incisos estabelecidos no caput deste artigo somente poderão funcionar por meio de atendimento não presencial, como teleatendimento, atendimento virtual e delivery. § 2º As atividades essenciais, constantes do rol dos incisos do caput deste artigo, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 m² e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial.

Toque de recolher

Válido aos domingos e feriados, em horário integral e nos demais dias da semana, das 22h às 5h da manhã do dia seguinte, exceto no caso dos serviços considerados essenciais. É permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, apenas em situações de emergência para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, além dos casos dos serviços essenciais.

REGIÃO CENTRAL E VALE DO AÇU

Assim como nas demais regiões, também fica proibida a venda de bebida alcóolica, inclusive em estabelecimentos como supermercados, padarias e mercados, além dos locais de acesso público. As aulas presenciais na rede pública e privada de ensino também ficam suspensas. Atividades religiosas poderão ocorrer com uma limitação de 30% da capacidade dos templos e com distanciamento entre os frequentadores.

As medidas restritivas devem ser seguidas pelos municípios de Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

Podem funcionar:

I – serviços públicos essenciais; II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local, bem como observada a proibição de venda de bebida alcóolica, nos termos do art. 12 deste Decreto; V – atividades de segurança privada; VI – serviços funerários; VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária; VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe; X – correios, serviços de entregas e transportadoras; XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas e de pesca; XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos; XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos; XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção; XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás; XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros; XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil; XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados; XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; XXV – atividades industriais; XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos; XXVII – serviços de suporte rodoviário; XXVIII – cadeia de abastecimento e logística; XXIX – atividades de agropecuária e de pesca. § 1º As atividades não contempladas no rol dos incisos estabelecidos no caput deste artigo somente poderão funcionar por meio de atendimento não presencial, como teleatendimento, atendimento virtual e delivery. § 2º As atividades essenciais, constantes do rol dos incisos do caput deste artigo, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 m² e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial.

Toque de recolher

Válido aos domingos e feriados, em horário integral e nos demais dias da semana, das 22h às 6h da manhã do dia seguinte, exceto no caso dos serviços considerados essenciais. É permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, apenas em situações de emergência para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, além dos casos dos serviços essenciais.

REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

Para a região metropolitana de Natal, o atual decreto que se vencia nesta quinta (27), foi renovado e vale até o dia 9 de junho. O documento prevê medidas mais flexíveis com funcionamento de bares e restaurantes, além da venda de bebidas alcóolicas, exceto durante o toque de recolher.

Toque de recolher

Vai das 22h às 5h da manhã do dia seguinte, todos os dias da semana, exceto para as seguintes atividades: serviços públicos essenciais; serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher; atividades de segurança privada; serviços funerários; petshops, hospitais e clínicas veterinárias; serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; correios, serviços de entregas e transportadoras; postos de combustíveis e distribuição de gás; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades de construção civil; serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados; atividades industriais; serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos; serviços de transporte de passageiros; serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário e cadeia de abastecimento e logística.

 

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