Governo do RN zera imposto para empresas de ônibus e exige 100% da frota circulando nas ruas

Para garantir o aumento da frota de ônibus em circulação na capital potiguar, diminuindo as aglomerações no sistema, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira, 20, a isenção de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas de ônibus da Região Metropolitana.

“Agora, esse incentivo estará condicionado a duas premissas: a manutenção da tarifa de ônibus, ou seja, a não existir aumento de tarifa, e o retorno gradativo da circulação de 100% da frota”, afirmou a governadora em reunião nesta terça com os empresários Nilson Queiroga e Augusto Maranhão (Seturn), Eudo Laranjeiras (Fetronor), Edileuza Queiroz (Transcoop) e os secretários Cadu Xavier (Tributação) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).

O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passagens do Município de Natal (SETURN), Nilson Queiroga, disse que já foi formalizada também “uma proposta de acordo ao município, na perspectiva que não venha acontecer reajuste de tarifa nesse segundo ano e para que possa ser ampliada a frota para minimizar, se não acabar, essa aglomeração que acontece nos horários de pico. Vamos ampliar a frota para 400 ônibus, isso dentro de um contrato emergencial por seis meses com regras definidas de ambas as partes”.

Além de zerar imposto para empresas de transporte na região metropolitana, o Governo do Estado também ampliou a isenção da cobrança de imposto de 50% para 80% nas empresas intermunicipais.

“Essa é uma medida temporária, enquanto durar a pandemia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Há um mês as empresas da capital potiguar têm tido a isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), de competência do município, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual. No ano passado, o benefício também foi concedido entre os meses de julho e dezembro, o que segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) representou um alívio financeiro de cerca de 400 mil reais por mês em 2020 para as empresas. Já segundo a Secretaria de Tributação do Estado (SET), em relação à isenção de ICMS esse respiro financeiro chegou a cerca de 460 mil reais por mês. Com a isenção total dos dois impostos, a isenção pode chegar a um milhão e 200 mil reais.

A ampliação da renúncia de imposto é uma reivindicação das empresas de transporte urbano para atender à decisão judicial que determinou a volta de 100% da frota às ruas da capital. Para o SETURN, ou o poder público renuncia esses impostos ou tarifa teria que ser reajustada para R$ 8,50. Há mais de um mês, a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado é descumprida. Atualmente a frota representaria cerca de 70%.