Um grupo formado por pessoas de todo o país está em Natal para averiguar violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e das ameaças de despejo. As visitas começaram nesta quarta (08), na comunidade de pesca artesanal de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande, onde foram feitas denúncias de avanço de empresas de energia eólica sobre terrenos e até sobre o mar da região.

“Recebemos o depoimento das comunidades pesqueiras que relataram o avanço de várias empresas, principalmente, de energia eólica. Essas empresas estariam cercando a cidade, tanto é que em qualquer ponto, se você olhar pra cima, consegue ver aquelas turbinas de energia eólica. Além disso, com a aprovação da lei que garante a instalação de usinas eólicas no mar, várias comunidades pesqueiras estão sendo ameaçadas porque, como eles dizem, onde tem energia eólica, não tem vida. Se você coloca no mar, mata os peixes, se coloca na terra, fica improdutiva”, relata Matheus Araújo, Coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e membro da comitiva.

Outra violação denunciada pelos moradores é a ocupação de terrenos da região de praia por empresas privadas. Apenas em 2021, depois de uma longa batalha na justiça, foi assegurada a posse da terra aos moradores da comunidade, que fica a cerca de 150 quilômetros de Natal. Ao todo, 554 famílias e 2.389 pessoas moram em Enxu Queimado, sendo que 97% delas ficam na zona rural.

Apesar dos fundadores da comunidade de pescadores terem fixado moradia no local há cerca de 100 anos, desde 2007 a Incorporadora Teixeira Onze dizia ser a dona das terras. Um pedido de reintegração de posse do terreno chegou a ser acatado pelo juiz de 1ª instância, porém a decisão foi revertida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Vivaldo Pinheiro. A juíza da 3ª Câmara Cível de Natal, Maria Neíze de Andrade Fernandes, manteve a posse da terra com os moradores. A decisão é referente à região conhecida como “Canto de Baixo”.

Mas, a questão da posse das terras em Enxu Queimado ainda não está resolvida.

“Cerca de 90 famílias ocuparam uma área que um milionário francês diz ser dono. Esse cara quer construir um grande hotel à beira da praia que vai impedir toda a comunidade de ter acesso ao mar, que é a fonte de renda da maioria deles. Então, pudemos observar muitas violações às comunidades pesqueiras que tem sofrido ameaças, principalmente, dos interesses desses empresários interessados apenas no lucro”, acrescenta Matheus.

As visitas da missão vão continuar até esta sexta (10) em diferentes locais. Nesta quinta (09), o monitoramento está sendo realizado no bairro das Rocas, Brasília Teimosa e Viaduto do Baldo, área que serve de abrigo para pessoas em situação de rua que são, periodicamente, expulsas pela Prefeitura de Natal. Em abril, foram realizadas duas remoções no local em menos de uma semana.

De acordo com o grupo que está na missão-denúncia, a partir de 2018 foi registrado em Natal um aumento expressivo dos conflitos fundiários relacionados ao processo de revisão do Plano Diretor, com destaque para as Áreas Especiais de Interesse Social e territórios da pesca artesanal em área urbana, além das ameaças de despejo que se sucederam no período da pandemia abrangendo áreas centrais e da orla marítima, ocupações e População em Situação de Rua.

Já no interior, houve um agravamento dos conflitos envolvendo comunidades tradicionais da pesca artesanal, resultante da pressão imobiliária, da atividade turística na região, além dos impactos gerados pelas implantações de usinas eólicas no litoral norte do estado. Nessas áreas, os casos de ameaças de despejo se estenderam ao período da pandemia, registando-se cerca de 1.702 famílias ameaçadas de remoção no RN.

A missão-denúncia é formada por representações do Fórum Nacional de Reforma Urbana; Campanha Despejo Zero em Defesa da Vida no Campo e na Cidade; Centro de Direitos Econômicos e Social, Habitat para Humanidade; Plataforma de Direitos Humanos Econômicos e Sociais; e Conselho Nacional de Direitos Humanos. A organização da Missão em nível local é realizada por instituições e grupos sociais facilitadores do Núcleo RN Despejo Zero: UFRN/PROEX - Observatório das Metrópoles / Motyrum Urbano; Rede MangueMar; IBDU: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, além da Associação de Moradores de Enxu Queimado; Associação Comunitária de Comunicação e Cultural Ponta do Tubarão RN; Central de Comercialização da Agricultura Familiar – CECAFES; Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani; Centro Social de Brasília Teimosa; Centro Sócio Pastoral de Mãe Luiza; Coletivo Cirandas; Coletivo Manas na Rua; Coletivo Salve Natal; Colônia de Pescadores Z4 – Natal; Colônia de Pescadores Z 32- Enxu Queimado; Comissão de Justiça e Paz/Macau; Centro de Formação Milton Santos- Lorenzo Milani; Fórum Direito a Cidade/UFRN; Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB; Movimento Nacional de População em Situação de Rua – MNPR RN; Mutirão; Rede SAR: Serviço de Assistência Rural e Urbano; Moradores da Área Especial de Interesse Social - AEIS Jacó -Rua do Motor; e Vila em Movimento.

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