Juiz manda arquivar processo que criminalizava policiais antifascistas no RN
Natal, RN 29 de mar 2024

Juiz manda arquivar processo que criminalizava policiais antifascistas no RN

15 de setembro de 2020
Juiz manda arquivar processo que criminalizava policiais antifascistas no RN

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O juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, determinou o arquivamento do inquérito apresentado pelo Ministério Público do RN contra policiais civis, militares e bombeiros militares. A acusação era de que o grupo formaria uma organização paramilitar. A investigação tinha sido solicitada pelo promotor de Justiça Wendell Bethoven, que pediu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECCO) do MP/RN a produção de um dossiê contra 23 policiais que fazem parte do Movimento Policiais Antifascismo do RN (Antifas).

No despacho, o juiz Jarbas Bezerra ressalta que a fragilidade da denúncia e a falta de provas é tão “gritante”, que o início do processo por si só já representaria ilegalidade e que o Ministério Público corria o risco de estar cometendo um crime.

“É o primeiro passo de muitos para afastar essa injustiça e perseguição ao movimento. Nós nos distinguimos dos demais policiais por um único motivo, por ter uma militância. Isso não altera nossas funções, nosso trato profissional com o público, nem nos dá qualquer liberdade a mais, mas também não nos tira liberdade. Não nos faz menos cidadãos do que nenhuma outra pessoa ou policial. Vemos que é o início de uma reparação e ficamos muito felizes que mesmo num momento tão conturbado do país, as instituições mantém-se, no geral, defendendo a lei e o Estado Democrático de Direito”, comemora Pedro Paulo Chaves, policial civil e membro do Antifas RN.

O processo não poderá ser reaberto sem que surjam novas provas. No documento, o juiz Jarbas Bezerra também ressalta que, no papel de defensor de direitos, o promotor de justiça não pode se colocar à margem da regra e precisa apresentar provas ao propor abertura de processos sob pena de completa subversão dos princípios do Estado Democrático de Direito.

No documento, o juiz destaca que “os policiais que fazem parte do Movimento não são seres autômatos, desprovidos da capacidade de pensar e formar suas próprias convicções, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade e, em consequência, não podem ser excluídos do espaço de manifestação legítima do pensamento, a todos assegurado pela Constituição Federal”.

Já tramita no Supremo Tribunal Federal, com relatoria da ministra Carmen Lúcia, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona a investigação sigilosa promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, também sobre integrantes do movimento antifascista. O juiz Jarbas Bezerra, adverte que é preciso aguardar a manifestação da Corte Suprema.

Histórico

No relatório de 65 páginas sobre o Movimento de Policiais Antifascismo do RN feito pelo GAECCO à pedido do Promotor Wendell Bethoven, há nomes, dados pessoais, fotografias, endereços e publicações em redes sociais dos policiais. Segundo o Ministério Público, o material foi encontrado em rede aberta, como Google e Facebook, mas os policiais afirmam que esse tipo de informação não está disponível em redes de acesso público e que a divulgação do material, que passou por várias secretarias, representa risco de vida para eles.

Em agosto, os Policiais Antifascismo do RN chegaram a fazer uma manifestação contra as tentativas de criminalização do movimento. Os policiais também tiveram que depor na polícia por causa do inquérito aberto por Wendell Bethoven.

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