Apesar da série de reportagens que vêm sendo publicadas pela agência Saiba Mais desde o dia 16 deste mês sobre o aumento dos salários do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), além de 12 secretários, sete titulares de outros órgãos e 23 secretários adjuntos do município, nenhuma instituição com poder fiscalizador se manifestou sobre o assunto.
Foram consultados sobre o aumento nas remunerações através de um recurso juridicamente chamado de “JETON INDENIZÁTORIO”, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público de Contas.
A equipe de reportagem da agência Saiba Mais entrou novamente em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal nesta segunda (21) e fez uma série de questionamentos que, mais uma vez, não foram respondidos. Ainda no início da manhã, nós perguntamos:
- Quais os critérios para a concessão dos jetons?
- Por que alguns secretários recebem e outros não?
- Alguns secretários optaram por não receber?
- Quantas pessoas, no total, recebem jeton indenizatório?
- Os jetons vão incidir sobre o 13º salário e 1/3 de férias?
- Qual o impacto mensal dos jetons na Folha da Prefeitura?
- Por que há um descompasso entre os jetons pagos aos Secretários, cuja indenização é de 60% sobre o salário, e aos Secretários Adjuntos, cuja indenização é de 100% em cima do salário?
Mas, nenhuma das perguntas foi respondida até a publicação desta reportagem. No caso do prefeito de Natal, dos secretários e titulares de outros órgãos, o aumento foi de 60% sobre o valor da remuneração. No entanto, apesar da lei prever uma indenização fixa no valor de 60% sobre a remuneração do cargo ocupado, os secretários adjuntos do município chegaram a dobrar os salários com a inclusão dos jetons. Todos os dados foram retirados do Portal da Transparência do município.
Ao todo, 43 pessoas foram beneficiadas pelo que a Prefeitura de Natal chama de jeton indenizatório. Juntas, elas vão receber a mais em um ano R$ 3.772.800, sem contar com a parcela de 13º salário e ⅓ de férias. Se esse jeton também incidir nesses dois benefícios, o valor total que será recebido ao longo do ano por esses 43 funcionários sobe para R$ 4.190.200. Porém, esse valor pode ser ainda maior já que, até agora, a Prefeitura de Natal não respondeu ao questionamento sobre quantas pessoas recebem os jetons indenizatórios.
Como ficaram salários com Jetons:
- Álvaro Dias, prefeito de Natal:
Até dezembro de 2021 recebia uma remuneração de R$ 20.000 brutos, mas o contracheque teve uma adicional de R$ 12.000 de Jeton indenizatório a par ter de janeiro de 2022, somando um total de R$ 32.000 de salário, sem os descontos.
- 12 secretários e sete titulares de outros órgãos recebiam, até dezembro de 2021, R$ 12.000,00 por mês brutos. Com o incremento de R$ 7.200,00, eles passaram a ter um salário de R$ 19.200,00, sem os descontos ou outras gratificações.
- 23 secretários adjuntos tiveram seus vencimentos duplicados, saindo de R$ 7.200 por mês para R$ 14.400/mês (brutos).
