A deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na noite desta terça (29), na tentativa de prorrogar o prazo das regras que suspendem os despejos e as desocupações de famílias sem-teto que haviam sido concedidas, inicialmente, para ter vigência durante a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O prazo da regra que impede os despejos termina nesta quinta (31), no entanto, diante da crise econômica, também por consequência da pandemia, a deputada tenta estender o prazo que impede as remoções.
“Despejar pessoas em qualquer situação é algo grave, neste momento de fome, carestia e falta de saúde, é desumano. Nos reunimos ontem, junto dos movimentos sociais de luta por moradia e dos partidos de oposição, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para pedir a prorrogação da medida concedida pelo STF (ADPF 828) que suspende os despejos e reintegração de posse de ocupações populares. Precisamos urgentemente garantir moradia para milhares de famílias que estão ameaçadas de despejos. Falamos também sobre o nosso projeto que tramita na Câmara para prorrogar a Lei nº 14.216/2021, de nossa autoria, que busca suspender os despejos em razão da pandemia e seus impactos. Os dados atualizados da campanha Despejo Zero mostram um Brasil em profunda crise econômica e social, com cerca de 132.290 famílias ameaçadas de despejo nas cidades e 30 mil no campo – um aumento de 600% desde março de 2020. Os efeitos da pandemia, sentidos mais fortemente pela população mais pobre no acesso à comida, ao emprego, à moradia e à saúde, exigem medidas emergenciais como essas“, ponderou Natália Bonavides.
Nesta segunda (29), famílias que fazem parte do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em Natal, denunciou que o prefeito Álvaro Dias (PSDB) solicitou à Justiça, na última sexta (28), a reintegração de posse de um galpão no bairro das Rocas, na capital potiguar, que abriga a Ocupação Palmares. O galpão, segundo os trabalhadores sem teto, foi cedido à Prefeitura e está abandonado há mais de 20 anos. Mais de 100 famílias estabeleceram moradia no local.
O grupo ainda não recebeu a ordem de despejo, mas viu pelo sistema eletrônico do judiciário que o pedido de reintegração de posse já foi feito. Ao todo, o MLB é responsável pela organização de, pelo menos, cinco ocupações apenas em Natal. O Movimento está presente em mais de 20 estados com ocupações urbanas sendo que, no Rio Grande do Norte, o MLB conseguiu mais de três mil moradias desde o início de sua atuação.
Além da Ocupação Palmares, nas Rocas, o MLB/ RN também mantém a Ocupação Emmanuel Bezerra (Ribeira); a Ocupação Margarida Maria Alves (Mãe Luíza); a Ocupação Valdete Guerra (Planalto) e a Ocupação Luiz Maranhão (Jardim Progresso).
O prazo da medida do STF pra suspender despejos (ADPF 828) termina amanhã (31) e deixará milhares de famílias novamente desabrigadas. Neste momento de fome, carestia e falta de saúde, é muito importante que o STF prorrogue o prazo e defenda o direito à moradia! #BrasilSemDespejo
— Natália Bonavides (@natbonavides) March 30, 2022
